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FGTS – STJ SUSPENDE JULGAMENTO DAS AÇÕES

Julgamento base vai orientar

todos os processos do País!

A direção do Sinttel-SC alerta aos companheiros da Categoria e trabalhadores em geral que o Superior Tribunal de Justiça – STJ suspendeu em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço – FGTS.

Isto quer dizer que todas as ações individuais ou coletivas, em qualquer instância estarão suspensas até o julgamento do Recurso Especial (no STJ) n. 1.381.683 que trata sobre a matéria e servirá de "julgamento base" para todos os processos no país.

Saiba dos detalhes sobre esta decisão, acessando este link de informativo:

http://boletimjuridico.publicacoesonline.com.br/stj-suspensas-em-todo-o-pais-as-acoes-sobre-aplicacao-da-tr-na-correcao-do-fgts/

Para qualquer dúvida os diretores do Sinttel-SC e a Assessoria Jurídica estão a disposição.

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