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AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO LEVA 700 DIRIGENTES À ALESC:

Senador Paim leva para o Senado

mais uma Carta dos trabalhadores

contra a terceirização!

No último dia 8 (segunda-feira) o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim, participa de audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O debate tem como tema o PLC 30/2015, que expande os contratos de terceirização.

O evento, aconteceu à tarde, no Auditório Antonieta de Barros, em Florianópolis (SC), foi uma proposição da deputada estadual Ana Paula Lima (PT) e faz parte de um ciclo de debates pelo país.

Além da presença do senador Paulo Renato Paim (PT/RS), também estiveram participando
representantes do Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público; Superintendência Regional do Trabalho; Associação dos Magistrados do Trabalho; Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina (OAB/SC); Associação dos Advogados Trabalhistas; e dirigentes sindicais de centrais, confederações, federações e sindicatos do Estado/SC, entre eles, José Calixto Ramos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústrias – CNTI; Francisco Alano, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio/SC; e a direção do Sinttel-SC.

A Audiência Pública foi feita em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e está se repetindo em outros Estados do país. Aqui em Santa Catarina, a realização contou com a ação conjunta entres as centrais sindicais, federações e Alesc.

Na mobilização em SC teve a participação de mais de 700 pessoas.

No final do evento, um documento foi redigido pelos sindicalistas. A Carta de Florianópolis aprovada na Audiência Pública será levada ao Senado, junto com todas as demais aprovadas, também, pelos outros estados.

A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DA TERCEIRIZAÇÃO

O PLC 30/2015, que tramita no Senado Federal atualmente, é o mesmo que tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4330/2004, e que foi aprovado pelos deputados federais em votação polêmica.

As centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos, são – evidentemente – contra este projeto e lutam pela rejeição dos senadores.

Muitas entidades significativas no País já se posicionaram contra a terceirização, como o Tribunal Superior do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras.

AS VERDADES SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO

– Os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada 5 trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, 4 são terceirizados;

– 90% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão estavam alocados em empresas terceirizadas;

– Em Santa Catarina, de um total de 2,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, já temos 600 mil terceirizados. Ou seja, 28% da nossa força de trabalho já se encontra terceirizada;

– Através da liberação da terceirização nas atividades-fim das empresas, aquelas que constituem a sua essência (bancários em um Banco, professores em uma escola, vendedores no comércio etc.), o que está em jogo é a situação dos 1,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras restantes, que hoje ainda tem a proteção das leis trabalhistas.

– A terceirização dificulta a organização sindical e pulveriza as força dos trabalhadores diante dos patrões. Ou seja, a terceirização é um projeto de cunho patronal e tenta desrregulamentar os direitos consolidados da Classe Trabalhadora.

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