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Governo Temer pretende criar dois novos tipos de contrato de trabalho

A equipe do Presidente Michel Temer estuda formas de tornar viáveis duas novas modalidades de contrato de trabalho: o parcial e o intermitente. As propostas fazem parte da reforma trabalhista. Tanto no trabalho parcial quanto no intermitente, a jornada de trabalho será menor do que as 44 horas previstas na legislação atual. Os direitos trabalhistas, como férias e 13.º salário, seriam calculados de forma proporcional. A diferença entre os dois contratos é a regularidade com que o trabalho ocorre.

No contrato parcial, a jornada ocorre em dias e horas previamente definidos. Por exemplo, a pessoa poderá trabalhar em um bar somente nos fins de semana. Os técnicos acreditam que esse tipo de contrato vai beneficiar principalmente estudantes e aposentados que precisem complementar sua renda.

O trabalho intermitente, por sua vez, é acionado pelo empregador conforme a necessidade. Um técnico do governo exemplifica: o dono de um buffet pode ter um vínculo desse tipo com uma equipe de garçons e cozinheiros. Nos fins de semana em que houver festa, os trabalhadores são chamados. Quando não houver, o empresário não terá custo. O contrato parcial de trabalho já existe na legislação, mas a regulamentação é considerada ruim, o que gera insegurança para o empregador. Por isso, é pouco utilizado. A ideia é aperfeiçoar a legislação.

“O que me preocupa é que estamos num momento de desemprego elevado, de economia baixa, e a área empresarial pressiona para o governo colocar na pauta medidas para diminuir os custos, entre aspas, que nós consideramos investimento”, disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Já para o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) Bruno Ottoni, as regras do País contribuem para aumentar a informalidade e o desemprego. “O mercado de trabalho brasileiro é extremamente rígido e isso acaba gerando distorções.” Ele ressaltou não conhecer as propostas do governo para o trabalho parcial e o intermitente. “Pela experiência internacional, a flexibilização tem efeitos positivos. Só é preciso estudar a natureza dessa flexibilização, pois os trabalhadores temem perder força.”

À frente de uma central que tem em sua base principalmente empregados dos setores de comércio e serviços, Patah disse ter disposição para discutir o trabalho parcial, principalmente para jovens e aposentados. No entanto, ele quer garantir que nenhum empregado nessa categoria receba menos do que um salário mínimo.

Terceirização. 

Patah está preocupado particularmente com o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado. “Do jeito que está, todo trabalhador poderá ser terceirizado”, disse. O governo Temer ainda não tem posição sobre essa questão. Por enquanto, a ordem é deixar o Legislativo discutir e votar como achar mais adequado.

REFORMA EM PAUTA

– Regulamentação do trabalho terceirizado

Questão está em análise no Congresso

– Predominância de acordos coletivos sobre a lei

Acordos poderão ter regras diferentes da legislação

– Trabalho parcial

Trabalhadores com jornada inferior a 44 horas semanais, em dias definidos.

– Trabalho intermitente

Trabalhadores com jornada inferior a 44 horas por semana, acionados conforme a necessidade da empresa.

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