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PPR e ACT Nextel: rumo a mais uma rodada de negociações

Nos dias 23 e 24 de novembro a comissão de negociação da Fenattel e os representantes do Sinttel-SC reuniram-se com os representantes da Nextel Telecomunicações para a segunda rodada de negociações para a renovação dos acordos coletivos de trabalho 2016/2017.

Os representantes da empresa ressaltaram a dificuldade financeira vivenciada pelo País, de forma geral, e discorreram, primeiramente, sobre o PPR :

PPR:

  • Desligados: pagar aos desligados, durante o período de 2016, proporcionalmente ao período efetivamente trabalhado, 100% relativo parte da empresa, representando 70 e 50% da parte que cabe ao trabalhador, ou seja, 15%, de modo que a base para a apuração dos demitidos será de 85%;
  • Executivos e variável: permanecer nas mesmas condições do PPR 2015;
  • Adiantamento: pagar 30% de adiantamento de PPR sobre o salário base até o dia 15/12, caso a assembleia aprove o PPR e o ACT 2016 até 30/11, caso isso não ocorra, o adiantamento ocorrerá em janeiro de 2017;
  • Target: 1.1 salário (manter);
  • Metas: atingimento mínimo de 85% (manter)
  • Parcela final: Pagar acordo com a apuração dos atingimentos de até 31/03/2017, desde que as condições estabelecidas para o adiantamento sejam observadas, caso não ocorra, o pagamento se dará em 30/04/17.

ACT 2016/2017

  • Piso salarial: 9,06%, em 01/09/2016;
  • Salário até R$1.500,00, 7%, em 01/09/2016;
  • De R$1.500,01 até R$4.000,00, 4,5%, em 01/09/2016;
  • De R$4000,01 até R$8.000,01, parcela fixa de R$320,00;
  • Auxílio creche/PCD: 6%, em 01/09/2016;
  • VA/VR: sem reajuste;
  • Inclusão das cláusulas novas da pauta de reivindicações:
  1. 27ª trabalhadores com deficiência: nova redação;
  2. 33ª licença trabalhadoras vítimas de violência doméstica: nova redação.

Lembrando que todos os benefícios e condições da presente proposta terão efeito retroativo a 01 de setembro de 2016, data base da categoria profissional.

A comissão de negociações deixou claro que compreende o momento econômico pelo qual o País enfrenta, mas afirma esta não é uma justificativa para não atender às necessidades da categoria e, por isso, fez uma contraproposta:

PPR:

  • Elegibilidade: obedecido o critério de proporcionalidade para todos os trabalhadores admitidos e demitidos, inclusive em observância ao contido na súmula nº451, do TST;
  • Executivos: de forma excepcional manter as diretrizes do acordo de PPR vigente, para tais profissionais, entretanto, com o compromisso da empresa rever o formato do programa no exercício 2017;
  • Inclusão do ACT de PPR dos trabalhadores que recebem remuneração variável, tendo em vista que mencionados profissionais não são contemplados atualmente, e que ambos institutos possuem natureza jurídica distintas, com o compromisso da empresa incluí-los no exercício 2017;
  • Adiantamento de 50% do salário e o compromisso da empresa em aumentar para 1,5 (um salário e meio) no exercício de 2017.

ACT 2016/2017

  • Piso salarial: 9,06%, em 01/09/2016;
  • Salário até R$8.000,00: 9,06%, em 01/09/2016;
  • Salários acima de R$8.000,00: parcela fixa de R$724,80, em 01/09/2016;
  • Auxílio creche/ PCD e demais benefícios: 9,06%, em 01/09/2016, com auxílio creche estendido para crianças de até 7 anos;
  • Fornecimento de uma cesta de natal (13ª cesta de benefícios);
  • Inclusão de cláusulas 27ª e 33ª, respectivamente, do elenco de reivindicações, com sugestão de eventual acompanhamento do médico da empresa;
  • VR/VA: sem reajuste, com redução da coparticipação do trabalhador de 20%, para R$1,00, e extensivo aos empregados afastados, independente do prazo de afastamento e do motivo.

A Nextel recusou a proposta acima, pois diz não ter como atender ao pedido, sugerindo a retomada das negociações para o dia seguinte, 24 de novembro. Neste dia propôs:

PPR:

  • Adiantamento de 30%, do salário nominal, com os salários já corrigidos, para todos os trabalhadores. Os pagamentos serão feitos em 15/12/2016, desde que as assembleias ocorram até o dia 30/11/2016;
  • PPR/2017: negociação seja feita antes do acordo coletivo 2017/2018.

ACT 2016/2017

  • Piso salarial: 9,06%, em 01/09/2016;
  • Salario até R$1.800,00: 9,06%, em 01/09/2016;
  • Salário de 1.800,01 até 4.000,00: 7%, em 01/09/2016;
  • Salário de 4.000,01 até 8.000,00: 5%, em 01/09/2016;
  • Acima de R$8.000,00: parcela fixa de 4.000,00;
  • Auxílio creche/PCD: 9,06%, em 01/09/2016;
  • VR/VA: arredondamento para R$30,00;
  • Inclusão das cláusulas novas da pauta de reivindicações:
  1. 27ª Trabalhadores com deficiência: nova redação;
  2. 33ª licença de trabalhadoras vitimas de violência doméstica: nova redação;
  • Disponibilização de previdência privada para trabalhadores com faixa salarial de até 4.300,00.

Mais uma vez a comissão de negociações recusou a proposta oferecida pela Nextel, pois a mesma está distante da realidade e não se aproxima do INPC do período. Assim, propôs uma contrapartida:

PPR:

  • Inclusão no ACT de PPR dos trabalhadores que recebem remuneração variável, tendo em vista que mencionados profissionais não são contemplados atualmente, e que ambos institutos possuem natureza jurídica distintas, com compromisso da empresa incluí-los no exercício 2017;
  • Adiantamento de 30%, do salário corrigido, para todos os trabalhadores, com pagamento em 15/12/2016;
  • PPR/2017: negociação no primeiro trimestre de 2017, reforçando as premissas das reuniões anteriores, ou seja, que o programa de PPR da empresa contemple todos os trabalhadores;
  • Aumento do target para 1,5 (um salário e meio).

ACT 2016/2017

  • Reajuste salarial de 9,06%, retroativo a 01/09/2016, para todos os trabalhadores;
  • Auxílio creche/PCD, VR/VA, e demais benefícios: 9,06%, em 01/09/2016;
  • Fornecimento de 01 (uma) cesta de natal, com valor cheio de uma carga de tíquete;
  • Inclusão das cláusulas 27ª e 33ª, respectivamente, do elenco de reivindicações, com sugestão de nova redação;
  • Plano de previdência privada para todos os trabalhadores, independente da faixa salarial.

A Nextel afirmou que não irá atender a esta proposta, devido ao momento que a empresa enfrente. Sendo assim, outra rodada de negociações foi marcada para 30 de novembro.

A Fenattel e o Sinttel-SC não vão deixar que a categoria seja prejudicada. Apenas uma proposta que atenda aos anseios dos trabalhadores será aceita.

Fique atento ao seu Sindicato.

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