Depois da votação e aprovação da emenda ao pacote contra a corrupção, que inclui na legislação a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público de responder por crimes de abuso de autoridade, com base em várias condutas, algumas de caráter subjetivo, o Sinttel-SC convida a todos a irem às ruas, no próximo domingo, (4). Será uma manifestação em repúdio à parte da emenda que inclui juízes e representantes do MP.
A emenda foi apresentada nesta terça-feira (29) pelo líder da bancada do PDT, Weverton Rocha (MA), contou com o apoio do PP, partido com o maior número de congressistas implicados na Lava Jato, PT e várias outras legendas, e passou por 313 votos a 132. A aprovação da emenda ao pacote contra a corrupção foi nesta quarta-feira (30), no plenário da Câmara dos Deputados. O texto tem que passar ainda pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor.
A emenda é apontada pela maioria como uma clara tentativa de retaliar e intimidar os investigadores e magistrados responsáveis pelas apurações do esquema de corrupção da Petrobras.
Durante a madrugada do dia 30, uma fila de deputados, alvos de investigação, se revezou ao microfone defendendo a proposta.
Entenda alguns pontos:
Entre as condutas passíveis de punição está a apresentação de ação de improbidade administrativa contra agentes públicos “de maneira temerária”. A pena seria de seis meses a dois anos de reclusão, multa e indenização por danos materiais e morais.
O texto também pretende classificar como crime de abuso de autoridade de juízes e integrantes do Ministério Público a manifestação em qualquer meio de comunicação de opinião sobre processos, próprios ou de terceiros, entre outras condutas.
A proposta estabelece que qualquer cidadão possa representar contra os membros da magistratura e do Ministério Público, inclusive investigados.
Fique atento ao seu Sindicato.
Sinttel-SC, juntos somos mais fortes!
sinttel-sc.com.br
