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Nenhum direito a menos: CPI da Previdência já tem assinaturas para sair do papel

A Reforma da Previdência não para de ser questionada. Depois de ser interpelada por 28 parlamentares no Superior Tribunal Federal (STF), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode ser instalada para investigar a real situação da Previdência Social no país.

Nos últimos dias o senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu duas assinaturas a mais que as 27 necessárias, para dar entrada no pedido de CPI.  A ideia é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outros tipos de irregularidades nos benefícios do INSS. “O governo diz que a Previdência é deficitária, mas nós dizemos que é superavitária. Queremos, então, tirar a prova e saber quem são os maiores devedores, além de entender como é a história das fraudes, sonegações e anistias”, argumenta Paim. Com a adesão de membros da base aliada, o jogo de forças entre governo e oposição em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, deve intensificar.

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Tramitação

Com duração de 120 dias, a CPI terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. A comissão poderá convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. A articulação surge no contexto de tramitação da PEC 287, que impõe regras mais rígidas para que o trabalhador acesse os benefícios previdenciários, como idade mínima de 65 anos para homens e mulheres darem entrada no benefício no INSS, mecanismos diferentes de cálculo do benefício e fim da cumulatividade de pensão com aposentadoria, entre outros pontos. A medida tem recebido fortes críticas de parlamentares da oposição e até membros da base aliada do governo, que se queixam do caráter austero da proposta.

Prazo para dar explicação

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deu prazo de dez dias para o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, se manifestar sobre a denúncia de conflito de interesses.

UGT leva o tema a debate

Em função disso a União Geral dos Trabalhadores, UGT, realizou, em 20 e 21 de fevereiro, a 25ª Reunião Plenária da Executiva Nacional, em Brasília (DF), que reuniu representantes de todos os Estados brasileiros. O presidente do Sinttel-SC, Rogério Soares, também estava presente no evento que objetiva os debates sobre as reformas da previdência e trabalhista, assim como traçar estratégias de luta da Central para este ano.

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Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, lembrou que, no último Congresso, a Plenária reforçou que a Central, por defender um modelo de sindicalismo cidadão, ético e inovador, é uma entidade reformista. “A UGT defende reformas, mas, ao nosso ver, o governo inverteu as prioridades, já que acreditamos ser prioritárias as reformas fiscais e de Estado para contribuir com a geração de emprego e renda para a população”, disse Patah. Sobre a proposta de reforma trabalhista, Patah foi firme ao defender que é preciso ficar atento à representação dos trabalhadores em local de trabalho, pois, da forma que está apresentada, enfraquecerá a representatividade do movimento sindical. “Será como colocar a raposa para tomar conta do galinheiro, já que esse representante poderá ser indicado pelo patronal”, explicou Patah. “O cenário é crítico. O impeachment aconteceu há um tempo e o que vemos é que o governo atual tem atitudes parecidas com o antigo, pois temos cinco ministros envolvidos na operação Lava Jato. Para piorar, esse ambiente não é isolado, já que o Ministério Público emitiu a nota técnica n°2 que fala tão mal do movimento sindical, que tem parágrafo dizendo que os sindicatos são ligados a organizações criminosas. Isso é muito ruim”, reforçou Ricardo.

Nesses dois dias, os dirigentes da UGT debateram propostas para que a organização da classe trabalhadora possa vencer os desafios propostos. Assim, a UGT e seus sindicatos filiados esperam sair fortalecidos para lutar contra a reforma da previdência, negociar com o governo as propostas da reforma trabalhista e contribuir para que o Brasil retome o rumo do crescimento, com desenvolvimento social e melhor distribuição de renda para a população. A UGT e o Sinttel-SC estão fazendo sua parte para mobilizar e debater com o Governo. Caso não sejamos ouvidos, convocamos todos os trabalhadores para irem às ruas em manifestação junto com seu sindicato

Fique atento ao seu Sindicato.

Sinttel-SC, juntos somos mais fortes!

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