Um dos assuntos de destaque, recorrente na mídia, é o Projeto de Lei 4.302, de 1998, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas. Este é considerado pelas centrais sindicais pior que o PL 4.330, aprovado anteriormente e agora em tramitação no Senado (PLC 30). Os sindicalistas estão unidos e mobilizados contra este Projeto que será votada na Câmara dos Deputados, em Brasília, entre hoje (21) e amanhã (22).
Na manhã desta terça-feira (21), representantes da UGT – União Geral dos Trabalhadores – e do Sinttel-SC reuniram-se no aeroporto Internacional Hercílio Luz em ato de protesto contra a aprovação deste PL, que não só precariza os salários, mas deve gerar desemprego. Isso porque, trabalhadores terceirizados recebem 25% menos em salários, trabalham 7,5% (3 horas) a mais que outros empregados e possuem alta rotatividade. Este também é um público mais acometido por acidentes e trabalho.
Nesta segunda-feira, durante evento em São Paulo, o presidente da Câmara se disse “confiante” para votar o PL 4.302 e outros projetos de interesses do governo. Segundo ele, em abril a Câmara deve aprovar a reforma trabalhista, citando ainda a Reforma da Previdência, para a qual espera definição no início de maio.
O PL 4.302, de 1998, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas, estava “esquecido” até o final do ano passado, momento em que foi retomado.
O relator foi o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Aprovado em 2000, o projeto foi para o Senado, onde foi relatado em 2002 por Edison Lobão (PMDB-MA). Como teve alterações, voltou para a Câmara.
Sobre a Reforma Trabalhista
Em certa medida, o PL 4.302 influencia o projeto de reforma trabalhista (6.787) do governo, que trata também de trabalho temporário.
O movimento sindical desencadeou uma campanha contra o PL 4.330, que acabou aprovado na Câmara e seguindo para o Senado como PLC 30, agora sob relatoria de Paulo Paim (PT-RS). Com dificuldade para aprová-lo da forma como estava, o governo e sua base articularam a retomada de um projeto praticamente engavetado.
Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado, para discutir a reforma trabalhista, o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, declarou “o momento é de ‘desmonte’ da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, e do próprio Estado democrático brasileiro. Não é uma minirreforma, como diz o governo, mas ‘uma ampla reforma, que permitirá uma livre negociação em pontos essenciais da regulação do trabalho e querem a desregulação total do mundo do trabalho’”.
O Sinttel-SC apela a todos os trabalhadores para que unam forças, façam barulho, e não deixem que este PL seja aprovado pelos deputados. Não podemos aceitar nenhum direito a menos, nem a precarização das condições de trabalho.
Fique atento ao seu Sindicato.
Sinttel-SC, juntos somos mais fortes!
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