| EDIÇÃO Nº 648 -
02 DE JULHO DE 2007
NOVO SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA
Sindicato está de olho!
No último dia 19 de junho
diversas entidades sindicais estiveram reunidas
com os representantes da Embratel para discutir
a implantação do novo sistema de controle de
freqüência.
Este tema já vem sendo
tratado desde o ano passado, a partir de uma
convocação do Ministério Público do Trabalho,
num processo Preparatório de Inquérito aberto a
partir de denúncias sobre o não pagamento de
horas extras pela Empresa.
Depois de muitas
discussões, as Entidades Sindicais e a empresa
convergiram para uma série de pontos para servir
de base para um novo sistema de controle de
freqüência a ser implantado em caráter
experimental nos seis primeiros meses. Ao final
deste período, a Empresa e as Entidades
Sindicais deveriam retornar ao MP, para uma
avaliação.
O que estranhou a todos é
que no último dia 18 de junho, a Empresa
divulgou na Internet a sistemática de um novo
regime de horário e controle de freqüência.
Sem discussão com as
entidades sindicais sobre a forma final da
proposta, a Empresa manteve parte dos pontos
discutidos no processo acompanhado no pelo
Ministério Público, mas introduziu pontos
diferentes dos que haviam sido discutidos, além
de não ter se pronunciado sobre outros itens
acordados.
HORÁRIO FIXO OU
FLEXÍVEL?
A Empresa está estabelecendo um
horário fixo. A exigência prevê que os
empregados tenham autorização prévia dos
gerentes para fazer qualquer débito ou crédito
de horas, contrariando a concepção de horário
flexível.
Os sindicatos propõem que
haja uma banda de uma hora, em torno do horário
padrão de 8:30 e 17:30, para que os empregados
possam, eventualmente, registrar débitos ou
créditos de horas, sem a exigência de
autorização prévia. Estes débitos seriam
negociados com os gerentes quando do registro no
controle de freqüência.
CATRACA E
PASSIVOS
As entidades sindicais levantam,
também, outros pontos importantes já discutidos
e não citados pela Empresa na Internet.
No início do funcionamento
do novo sistema deveria ser feito um
levantamento do passivo de horas extras
realizadas anteriormente. Este saldo deveria ser
lançado no balanço de horas. O que excedesse o
limite de 44 horas mensais deveria ser pago aos
empregados, caso não fosse compensado no
primeiro mês.
Outro ponto a ser observado
é que para permitir o acompanhamento do sistema,
o registro da catraca com o horário de entrada e
saída dos empregados deveria ser disponibilizado
tanto para o empregado como para o gerente. Os
representantes da Empresa afirmaram que isto
seria implementado numa segunda fase do
processo, em dezembro de 2007. O Sindicato
entende que este ponto era parte do conjunto da
proposta discutida no processo do MP e,
portanto, deveria ser implantado desde o início.
COAÇÃO
As entidades sindicais também
questionaram a Embratel sobre o Termo de Fixação
de Horário para o qual está sendo exigida a
assinatura dos empregados, por entender que ele
contraria o regime de horário flexível previsto
no Acordo Coletivo.
Apesar da posição do
Sindicato de suspender a assinatura do Termo,
pelo menos até que fosse feita a reunião com as
entidades sindicais, a Empresa manteve a
exigência, o que para nós caracteriza coação
sobre os empregados. As entidades sindicais
estão estudando medidas jurídicas sobre este
tema.
É importante que todos os
empregados acompanhem estas discussões e se
mobilizem para que o desfecho do processo seja
favorável dos trabalhadores. O horário e regime
de controle de freqüência são partes importantes
das condições de trabalho adequadas que o
conjunto dos trabalhadores da Embratel deseja
ter.
Caso as negociações com a Empresa não cheguem a
bom termo, será preciso utilizar a nossa
mobilização e os demais recursos disponíveis
para que os direitos dos trabalhadores sejam
respeitados.
NOVA REUNIÃO NO
MP
Dando seguimento à discussão deste
tema e buscando uma solução justa, o Ministério
Público está convocando dirigentes sindicais e
representantes da Empresa para mais uma
audiência, no próximo dia 4 de julho, no Rio de
Janeiro.
Os dirigentes do Sinttel-SC
estão atentos a este debate e qualquer dúvida
dos trabalhadores devem ser encaminhada junto ao
companheiro Aldomiro, no Sindicato.
O Sinttel-SC ainda alerta
que manterá os trabalhadores da Embratel
informados sobre todos os acontecimentos, na
certeza de que a Categoria permanecerá unida,
mobilizada e atenta.
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