Florianópolis, 02 de março de 2010
OF.
157/2010-SINTTEL/SC
Exma
Senhora
Cinara Sales Graeff
Procuradora-Chefe
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região
Nesta
Prezada
Senhora,
O
Sinttel-SC vem através deste, comunicar ao Ministério Público do
Trabalho do Estado de Santa Catarina, sua preocupação em relação a nova
alteração na prestadora de serviço de planta externa para a Empresa OI.
O
Sindicato está extremamente apreensivo com esta alteração, uma vez que
pelo que se tem notícia a Empresa Koerich desistiu de continuar
prestando o serviço, devido a redução que foi solicitada pela OI nos
valores pagos no contrato, considerando que se aceitasse, o mesmo
ficaria inviável.
Considerando isto, nos parece inevitável que a Empresa que vier a
assumir este contrato venha precarizar ainda mais as condições de
trabalho, além da forte possibilidade de mais uma vez termos o
fechamento de postos de trabalho em nosso Estado, com aumento do
desemprego.
Temos
conhecimento através do contato com sindicatos co-irmãos de outros
Estados, que Empresas que aceitaram esta redução contratual e
permaneceram prestando serviços para a OI, já estão reduzindo os quadros
de pessoal em cerca de 20%, para se adequar as novas condições do
contrato, submetendo os trabalhadores que permanecem a condições quase
desumanas para suprir a falta dos que estão saindo.
Também
nos preocupa o fato da nova empresa que deverá assumir o contrato na
próxima 2ª feira, dia 08 de março, até esta data, ainda não procurou o
Sindicato para negociar as condições de transição, bem como dar
garantias de respeito ao Acordo Coletivo vigente.
Finalmente, cumpre frisar que o Sintel-SC encontra-se extremamente
preocupado com a exigüidade do tempo hábil para fazer as homologações
das rescisões dos contratos de trabalho dos trabalhadores da Koerich
Telecomunicações, e que o Sindicato teme que devido ao cancelamento do
contrato da Koerich Telecom com a OI, até as verbas inerentes a rescisão
do contrato de trabalho possam correr o risco de não serem pagas.
Assim,
mais uma vez este Sindicato solicita a intervenção do Ministério Público
do Trabalho no sentido de evitar prejuízos aos direitos dos
trabalhadores.
Atenciosamente,
Nilton Nicolazzi Filho
Diretor Secretário Geral - SINTTEL/SC |
