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Florianópolis, 10 de fevereiro de 2011

SINTTEL/SC - OF 011/2011

Exma Senhora
Cinara Sales Graeff
Procuradora-Chefe
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região
Nesta


Prezada Senhora,

O Sinttel-Sc vem a presença desta douta Procuradoria com a finalidade de informar que a empresa BRT Call Center, compareceu neste sindicato no último dia 04/02/2011 por volta das 10:30 Hs, com o intuito de comunicar ao sindicato o fechamento das atividades de atendimento de Call Center no estado de Santa Catarina fato este que estava sendo comunicado simultaneamente aos empregados na sede da empresa.

Abaixo, fazemos um resumo do que vem ocorrendo:

Desde que se concretizou a aquisição da Brasil Telecom pela OI Telecomunicações, no final do ano de 2008, vem havendo um grande número de demissões sem justa causa. Tínhamos na época cerca de 830 empregados na Empresa OI/Brasil Telecom, em torno de 1300 empregados na Brasil Telecom Call Center, 400 empregados terceirizados na planta interna e centro de operação, serviço prestado pela Alcatel Lucent e 2000 empregados terceirizados na planta externa, sendo prestado serviço pela empresa Koerich Telecomunicações.

A partir daí, a empresa começou a reduzir paulatinamente o número de trabalhadores no Estado. Uma da primeiras atitudes da OI após a aquisição foi fechar o Centro de Gerência de Redes em Florianópolis (centro este considerado modelo na área de telecomunicações, com profissionais altamente qualificados e uma boa média salarial), simplesmente dizendo aos trabalhadores que os que quisessem continuar na Empresa teriam que aceitar a tranferência para o Rio de Janeiro, onde seria concentrada esta atividade. Hoje a OI/BrT possui cerca de 280 empregados no Estado.

Em seguida começou a reduzir o quadro de empregados do Call-Center, que passou a contar cerca de 700 empregados no final de 2010, se considerarmos os afastados por LER/DORT (cerca de 120).

No início de 2010, foi trocada a Empresa prestadora do serviço de rede externa. Aí, também, em virtude da redução nos valores contratuais pagos pela OI, houve redução no quadro da Empresa. A ARM, que assumiu a planta externa, conta hoje com em volta de 1300 empregados.

A única empresa em que não houve redução de quadros foi a Alcatel/Lucent, sendo que agora começam a surgir boatos que o COM, que concentra desta Empresa (300), pode ser também desativado.

Estas atitudes absolutamente desrespeitos com os trabalhadores catarinenses, não pode de maneira nenhuma passar incólume, uma vez que é flagrante que a empresa está promovendo demissões em massa atingindo cerca de 700 trabalhadores, migrando suas atividades para outros estados da União.

Em nosso ver fere tal atitude, os compromissos assumidos pela OI/Telemar, quando da compra da Brasil Telecom, constante do Diário Oficial da União, em que se abriga a manter o quantitativo de postos de trabalho da empresa, incluindo o Brasil Telecom e suas controladas. A Empresa entende que estes números dizem respeito ao Brasil como um todo, sendo que o Sindicato entende que deve ser por Estado da Federação.

Desde a efetivação desta compra o nosso Estado perdeu cerca de 2500 postos de trabalho.

Para Santa Catarina não nos interessa que os representantes digam que não houve fechamento de vagas e sim uma migração dos postos de trabalho, ora chega a ser irônico, pois mais uma vez o desemprego fica em nosso estado, agredindo agora, em torno de 700 trabalhadores que da noite para o dia perderam seus empregos.

Não se trata de, ineficiência, incompetência, muito menos de prejuízo financeiro o motivo de tal encerramento de atividades, trata-se de maneira clara de mais uma vez aumentar os lucros mesmo que desrespeitando o que entendemos seria compromisso inarredável, manutenção dos postos de trabalho, a nosso ver nos locais onde estavam sendo prestados.

O Sinttel-SC tem sido incansável no combate a esta sangria, sempre denunciando e buscando apoio, no executivo e legislativo, Estadual e Municipal e inclusive do nosso Ministério Público do Trabalho, quando estivemos, entre outras, no início do ano de 2009 com Drs. Luiz Carlos Rodrigues e Acir Alfredo Hack, juntamente com o Prefeito Dário Berger e representantes do Sindicato dos Engenheiros, denunciando o desmanche da Empresa, que agora está quase completo. Denúncias vem sendo feitas, cartas tem sido entregues ao governador, a prefeitos, mas parece que nada consegue, senão deter, ao menos reduzir esta sangria dos postos de trabalho do nosso Estado.

Nos peocupa sobremaneira a situação dos diregentes sindicais que fazem parte do quadro de empregados da Brasil Telecom Call-Center, bem como a notícia de que a Empresa pretende desligar também representantes da CIPA, eleitos pelos empregados, sem qualquer indenização, alegando que como a Cipa está se extinguindo, não a necessidade de indenizar os cipeiros.

Após esta breve manifestação solicitamos encarecidamente que esta Procuradoria venha em nosso auxílio, e seja nosso último bastião de resistência na tentativa de revertermos este processo e mantermos estes postos de trabalho tão importantes para nossa cidade e para o Estado de Santa Catarina ou que no mínimo a Empresa venha se explicar perante o Ministério Público do Trabalho, e quem sabe assumindo compromisso de passar a restabelecer postos de trabalho no nosso Estado.

A urgência na intervenção solicitada deve-se ao fato de que já na próxima semana dia 14/02/2011, iniciam-se os processos de homologação dos contratos de trabalho.

Certos de contarmos mais uma vez com a ação pronta e eficaz da Procuradoria nos colocamos a disposição da mesma para qualquer tipo de esclarecimentos ou informações que sejam necessárias

Atenciosamente,


Nilton Nicolazzi Filho
Diretor Secretário Geral - SINTTEL/SC