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É SÓCIO, ENTÃO PEGUE SUA CARTILHA DA NR17 E CONHEÇA SEUS DIREITOS!

 

Nº 565 - 14/MAIO/2003

DEPTO JURÍDICO EM AÇÃO!

Sinttel-SC vai buscar
dinheiro retido no IR!

Todos os trabalhadores, que nos últimos dez anos, venderam 10 dias de suas férias, e que tiveram descontados sobre estes valores o Imposto de Renda, agora, poderão buscar na Justiça a devolução deste desconto, retido indevidamente pela Receita Federal.

Também têm direito todos aqueles que tiveram retenção de Imposto nas suas rescisões contratuais, por ocasião de demissão, incentivada ou não.

Portanto, muita atenção! Todos aqueles que foram desligados das empresas, nos últimos dez anos, terão direito de reaver parte dos valores que foram pagos.

Para que você se habilite a reclamar e a receber estes valores retidos indevidamente, você deverá procurar na Administração Central da Telesc, os diretores do Sindicato, que possuem a lista da documentação necessária para a elaboração da ação judicial que será ajuizada. Procure pelos seguintes diretores:

lADMA BOING (CNGR) 231-2489
lPAULO ELIAS RODRIGUES (CNGR) 231-2283
lLEOMAR CORRÊA DE SOUZA (PI) 231-2499
lPEDRO RODRIGUES FERREIRA (RPR) 231-2809
lFRANCISCO DE ASSIS MARTINS (TI) 231-2726

Em todas as cidades do interior os trabalhadores deverão procurar os diretores do Sinttel-SC ou os delegados sindicais, em seus locais de trabalho, para a obtenção das informações e relação dos documentos necessários.

Se houver qualquer dificuldade na procura dos diretores ou dúvidas sobre o assunto, o trabalhador deverá entrar em contato, em breve, com a Assessoria Jurídica do Sinttell-SC, contratada para atender os assuntos previdenciários, através dos profissionais da Passos de Almeida & Silva, nos plantões mantidos diariamente, no período da tarde, na sede do Sindicato, em Florianópolis, com exceção das quintas-feiras.

O trabalhador ainda poderá fazer contato no telefone 48-222-2471 - Sinttel-SC ou 48-225-2628, na Av. Rio Branco, nº 380, Sala 201, Ed. Barra Sul, Centro, em Florianópolis, CEP 88015-200.

Lembre-se! Este direito retroage aos últimos dez anos, portanto, a cada dia que passa, este direito estará prescrevendo. Por isso, devemos agilizar a documentação, a fim de ninguém perder este direito. Ele abrange todos o trabalhadores telefônicos de Santa Catarina que tiveram descontos do Imposto de Renda, conforme as orientações dadas neste boletim.

DINHEIRO NA MÃO
No último dia 30 de abril, o Sinttel-SC obteve mais uma vitória na Justiça, através de uma ação trabalhista, movida pelo nosso Departamento Jurídico, através do Dr. Kim Apa, que reclamava contra a Telesc o devido pagamento de sobreaviso, horas extras, descanso semanal e adicional de periculosidade.

No total, 38 companheiros foram beneficiados com a ação ganha, somando uma valor de mais de 240 mil reais pagos pela Empresa.

É assim que se faz. Categoria unida em torno do Sinttel-SC e o Departamento Jurídico de prontidão em defesa de nossos direitos!


A Teleperformance permanece com estratégia terrorista sobre seus empregados, arrochando e precarizando as condições de trabalho e dos salários, além de descumprir o Acordo Coletivo de Trabalho, com relação ao pagamento da PPR e da implantação do Plano de Cargos e Carreira.

Como já denunciamos em boletins passados, a mais nova forma de enrolar e não decidir nada, criada pela Teleperformance, é a instituição de uma comissão tripartite (Empresa, Empregado e Sinttel-SC), para definição do Programa de Participação nos Lucros e/ou Resultados.

O Sindicato não aceita comissão nenhuma para discutir estes assuntos, já que a Cláusula 41ª do nosso Acordo, em plena vigência, já estabelece todos os critérios a serem respeitados, por isso, entendemos que "comissão" só serve para enrolar. Nada mais!

Se isso não bastasse, a Teleperformance vem aplicando a mais cruel política de arrocho no seu quadro de empregado, aumentando o trabalho com a manutenção dos salários de fome. Só no mês de abril, a Empresa demitiu mais de 50 trabalhadores, substituindo os companheiros mais antigos, os que construíram o call center, colocando pessoal com salários mais baixos.

Hoje, a Teleperformance paga, em Santa Catarina, o salário mais baixo do Brasil, entre os estados onde opera. É por esta razão que o call center do Rio Grande do Sul foi fechado e transferidas muitas de suas posições para Santa Catarina. Aqui, o custo da mão-de-obra é mais baixo.

Essa exploração precisa acabar! O posicionamento equivocado da Empresa, inclusive, deverá provocar reflexos na Brasil Telecom. Por isso, o Sinttel-SC está de olho em todas as movimentações da Teleperformance e exigirá que se tenha mais respeito com os trabalhadores.


Em contato mantido com o representando do Departamento de Recursos Humanos da Brasil Telecom, no início deste mês de maio, a direção do Sinttel-SC cobrou uma maior agilidade na retomada das negociações para o pagamento da PPR de 2003 e a sua antecipação. Este assunto já deveria estar resolvido no mês de março e, até agora, está sem solução.

Neste contato com o RH, a Empresa assegura que ainda neste mês de maio, o Conselho de Administração se pronunciará a respeito do PPR/2003 e sobre a data de pagamento da antecipação.


Foi assinado no último dia 8 de maio o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho, entre Sinttel-SC e a Koerich Telecomunicações.

Depois de muitas rodadas de negociação, a Categoria aprovou por maioria absoluta a proposta da Empresa, a qual foi bastante melhorada ao longo do processo negocial.

Além disso, o Sindicato está acompanhando atentamente toda a transição vivida pelos trabalhadores que eram da Construtel e nossos associados e que, agora, estão na Koerich, com a desativação da Construtel. A estes companheiros, o Sinttel-SC continuará dando total cobertura na defesa de seus direitos.


A minuta da proposta da Empresa foi entregue ao Sinttel-SC no último dia 8 de maio. O Sindicato está realizando as assembléias com a Categoria em todo o Estado, para discussão e encaminhamento do Acordo Coletivo de Trabalho.

Se os companheiros aprovarem a proposta da Empresa, é bem provável que até esta sexta-feira, dia 16 de maio, o ACT deve ser assinado entre o Sinttel-SC e a Integração.


A Empresa ainda não apresentou nenhum direcionamento sobre os critérios e o pagamento da PPR de 2003. Continuamos aguardando uma sinalização da Tim, mas já sabemos que há uma predisposição de se encaminhar ma negociação de forma centralizada, no Rio de Janeiro. No entanto, nada de concreto nos foi enviado. Até quando??!!



Em função da fusão ocorrida na Empresa (GLOBAL/VIVO), já fizemos os contatos iniciais para a definição da PPR de 2003. A Empresa ainda não se posicionou sobre a matéria, entretanto, já se sabe que as negociações também devem ocorrer em caráter nacional, centralizada.


No último dia 26 de abril estivemos uma rodada de negociações com os representantes da GVT acerca do pagamento da PPR de 2003. A Empresa resiste em fazer o pagamento de uma antecipação.

Os Sindicatos de Telefônicos presentes no encontro (Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Sul), mantiveram a reivindicação. A GVT ficou de voltar a conversar com os dirigentes sindicais nos próximos dias, mas, até agora, nenhuma sinalização foi dada. Estamos insistindo com a Empresa a retomada das negociações.