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Vieira & Silva
Advogados Associados
Avenida Rio Branco, Ed Maxim´s , nº354 , sala 1106 - Centro - Florianópolis- SC - CEP 88015-200
Telefone: 48 3028-8030

Escritório prestador de serviços advocatícios do Sinttel, com especialização nas áreas de direito previdenciário,civil e tributário; oferece aos associados, familiares e conhecidos, algumas das ações cíveis que dispomos:

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO IMPOSTO DE RENDA
SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO

Trata-se de ação proposta contra a União Federal pleiteando a devolução do imposto de renda incidente sobre o abono pecuniário recebido e seu respectivo terço.

Documentos necessários:
1) Fotocópia da carteira de identidade e do CPF;
2) Fotocópia da Carteira de Trabalho com as seguintes páginas: foto do trabalhador; qualificação civil e contratos de trabalho;
3) Fotocópia dos contra-cheques dos últimos 10 anos, nos meses que foram vendidas as férias;
4) Termo de rescisão para aqueles que saíram com indenização;
5) Fotocópia  integral (frente e verso) de 02 comprovantes de residência (água, luz ou telefone).

AÇÃO PARA REVISÃO
DA RESERVA DE POUPANÇA SISTEL

Pedido de revisão da reserva de poupança da SISTEL, visando restabelecer os valores com a aplicação dos índices de correção monetária, expurgados por ocasião dos planos econômicos. Só tem direito a pleitear a revisão quem migrou do plano de benefício definido para contribuição definida ou efetuou o saque, bem como para aqueles que já contribuíam para a SISTEL nos períodos de 1987, 1989, 1990 e 1991.

Documentos necessários:
1) Ficha financeira com todo o período contributivo mês a mês, a ser requerida diretamente ao SISTEL (tal requerimento pode ser solicitado através do 0800 da Fundação SISTEL);
2) Cópia da carteira de trabalho (foto, qualificação civil e contrato de trabalho);
3) Para quem já foi demitido, é necessário a cópia do Termo de Rescisão do contrato de trabalho;
4)Procuração, declaração de hipossuficiência financeira e contrato de honorários (documentos fornecidos pelo escritório Vieira & Silva Advogados Associados).

AÇÃO DOS EXPURGOS
DA POUPANÇA

Consiste num crédito existente para aqueles que possuíam depósito em poupança e mantinham saldo durante os meses de agosto/1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril , maio e junho de 1990, fevereiro e março de 1991, com a data base na primeira quinzena dos referidos meses.
Referidas contas não precisam estar ativas atualmente.

Documentos necessários:
1) Solicitar os extratos bancários referentes aos períodos mencionados acima junto a sua agência bancária, informando o nº da conta ou de seu CPF;
2) Cópia do CPF e RG;
3) Procuração, contrato de honorários e declaração de hipossuficiência financeira devidamente assinados (documentos fornecidos pelo escritório Vieira & Silva Advogados Associados).

OBS: caso o banco se recuse em fornecer os extratos bancários, deve-se protocolar uma notificação junto a instituição financeira a qual possui ou possuía o depósito de poupança (modelo de notificação fornecido pelo escritório Vieira & Silva Advogados Associados). Importante lembrar que ao protocolar a notificação, deve-se levar uma cópia para que o Banco assine o recebimento do documento, colocando a data de recebimento da mesma.

A referida ação pode ser divulgada a todos os seus familiares e conhecidos, sendo que nestes casos, para os não-filiados ao Sinttel/SC , estamos cobrando 20% de honorários.

Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o escritório de advocacia Vieira & Silva Advogados Associados pelo telefone: (48) 3028-8030 com Dr. Fernando, Danielle Vieira ou Fernanda Vieira.
Toda documentação mencionada acima deverá ser encaminhada ao escritório Vieira & Silva Advogados Associados, localizado na Avenida Rio Branco, Ed. Maxim´s , nº354 , sala 1106 - Centro - Florianópolis- SC - CEP:88015-200, Telefone: 48 3028-8030.

AÇÃO DE COBRANÇA
PARA AQUELES QUE
ADQUIRIRAM AÇÕES DE TELEFONES

Tem direito a presente ação aqueles que adquiriram linhas telefônicas no período de setembro/1987 ao ano de 1999, inclusive àquelas pessoas que já tenham vendido as referidas ações.

A ação consiste em receber a diferença de valores das ações da empresa telefônica, uma vez que na data da assinatura do contrato não receberam corretamente a quantidade de ações devidas.

Documentos necessários:

1) Se possuir, contrato de participação financeira da época da compra do telefone (contrato da compra do telefone);

2) Conta telefônica da época ou outro documento que comprove a propriedade das ações;

3) Cópia CPF e RG;

4) Procuração, contrato de honorários e declaração de hipossuficiência financeira devidamente assinados (documentos fornecidos pelo escritório Vieira & Silva Advogados Associados).

OBS: Caso o cliente não possua nenhuma documentação que comprove a compra da linha telefônica, será fornecida uma notificação extrajudicial pelo escritório Vieira & Silva Advogados Associados para preenchimento, que deverá ser encaminhada ao escritório com cópia autenticada da Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

A referida ação pode ser divulgada a todos os seus familiares e conhecidos, sendo que nestes casos, para os não-filiados ao Sinttel/SC , estamos cobrando 20% de honorários.

Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o escritório de advocacia Vieira & Silva Advogados Associados pelo telefone: (48) 3028-8030 com Dr. Fernando, Danielle Vieira ou Fernanda Vieira.

Toda documentação mencionada acima deverá ser encaminhada ao escritório Vieira & Silva Advogados Associados, localizado na Avenida Rio Branco, Ed Maxim´s , nº354 , sala 1106 - Centro - Florianópolis- SC - CEP:88015-200, Telefone: 48 3028-8030.