COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO
PRÉVIA – CCP NA KOERICH
Mais uma conquista
do Sindicato e da Categoria. Idéia pode crescer!
QUALQUER DÚVIDA, FAÇA CONTATO COM A
SECRETÁRIA DA CCP, A DIRETORA DO SINTTEL-SC, MARISETE ARAÚJO RESNER (marisete@sinttel-sc.com.br)
ou ligue 48-3222-2471
O Sinttel-SC deu mais um passo importante na
busca da solução de problemas trabalhistas que historicamente passa a
Categoria. São as mais diversas formas de lesão de seus direitos e que
normalmente ficavam para ser resolvidos através da Justiça Trabalhista.
Com esta nova porta aberta entre o Sindicato e a empresa Koerich,
trabalhador poderá, no dia da homologação de sua rescisão contratual,
dirigir-se a CCP – Comissão de Conciliação Prévia, e abrir uma demanda,
buscando recuperar perdas que sofreu durante a vigência do contrato de
trabalho com a empresa.
COMISSÃO PODE SER
ACIONADA RAPIDAMENTE
Isto será feito de maneira prática e rápida, bastando o trabalhador listar
na CCP, quais são as verbas que deixou de receber da empresa durante seu
contrato de trabalho, tais como, sobreaviso, horas extras, plantões, dupla
função, desconto de combustíveis, periculosidade sobre produção, reflexos
das diferenças no 13º, nas férias, etc.
Após registrar suas reclamações, o empregado tem um período de sete dias,
para fazer um levantamento aproximado de qual o valor que deixou de ser pago
de cada uma das verbas reclamadas.
EMPRESA FAZ SUA
PROPOSTA NA CCP
Após este prazo deverá ocorrer uma audiência de conciliação, assistida por
um conciliador do Sindicato e representante da empresa. Este representante
da empresa irá, então, apresentar uma proposta para a liquidação dos
direitos relativos ao contrato de trabalho.
Estas audiências deverão ser extremamente ágeis e caso o trabalhador resolva
aceitar a proposta que é negociada na CCP, será emitido um Termo de
Conciliação, firmado entre as partes, dando quitação de todos os direitos
relativos ao contrato de trabalho.
PROPOSTA ACEITA NA CCP
ENCERRA DEMANDAS DO CONTRATO
É importante salientar que uma vez aceita a proposta, nada mais poderá ser
reclamado na justiça trabalhista relativo ao contrato de trabalho quitado
hora quitado.
Também importante salientar que ninguém é obrigado a abrir uma demanda na
CCP ou muito menos obrigado a aceitar a proposta que lhe está sendo
apresentada pela empresa. Caso o trabalhador entenda que os valores não são
satisfatórios, basta dizer que não aceita a proposta, sendo então lavrado um
termo de conciliação frustrada, que será fornecido a cada uma das partes.
Como se pode ver esta é mais uma das alternativas para o trabalhador receber
verbas que lhe são devidas, usando ou não a CCP para buscar direitos.
USO DA CCP DEVE EXIGIR
CRITÉRIO DO TRABALHADOR
É fundamental que exista um tempo entre a abertura da demanda e a reunião de
conciliação, pois assim o trabalhador pode através de amigos ou de um
contador, quantificar aproximadamente quanto é o valor de sua reclamação e
poder avaliar, assim, o que lhe esta sendo oferecido.
Se o trabalhador, no ato da sua homologação de rescisão contratual, achar
que foi lesado em algum direito, poderá utilizar-se desta nova ferramenta.
Ela é mais uma alternativa que o Sinttel-SC está propiciando. De forma
administrativa e negociada vai se tentar resolver o problema com rapidez.
SE COMISSÃO NÃO RESOLVER
A JUSTIÇA PODE SER ACIONADA
Caso não seja solucionada a demanda do trabalhador, devido a uma proposta
insatisfatória da empresa, o empregado ainda permanece com o direito de ir a
Justiça Trabalhista para questionar o que ele entende estar ainda incorreto.
Além da CCP, bom lembrar que o Sinttel-SC ainda mantém uma atenta Assessoria
Jurídica, que pode dar uma precisa orientação aos associados a tomar a
melhor decisão jurídica em defesa de seus direitos.
BOA IDÉIA DA CCP PODE
ACONTECER OUTRAS EMPRESAS
O Sinttel-SC informa, ainda, que esta CCP criada refere-se às relações
trabalhistas com empregados da Koerich. No entanto, a boa idéia tende a ser
construída, também, nas empresas Oi, Alcatel e RM engenharia, as quais
deverão assinar acordos específicos de adesão tão logo se estabilize o
processo de migração que vive hoje grande parte dos prestadores de serviços
da Oi.
A criação da CCP é, sem dúvida, mais uma conquista do Sindicato e da
Categoria. A alternativa da CCP vai facilitar a vida dos trabalhadores, os
quais tem sido vítimas de mudanças e transições nos últimos anos, tendo
somente o caminho da justiça para resolver seus problemas. |
