A PALAVRA DO PRESIDENTE – ABRIL DE 2013

ABRIL DE 2013

A CPI: bem vinda, mas a gente já sabia…

Ela chega com quase 20 anos de atraso, seja em que âmbito for federal, estadual ou municipal: a CPI da Telefonia.
Estamos falando, neste caso, da Comissão Parlamentar de Inquérito da nossa Assembleia Legislativa/SC, instalada neste final de mês para averiguar as irregularidades que ocorrem, especificamente, no sistema da chamada telefonia móvel.

O leque pormenorizado aos celulares já dá um tom nada entusiasmante dos trabalhos que serão desenvolvidos pelos deputados. Isto, por que sabemos – há muito – que o problema é de amplo espectro e vem lá do final da década de 90, quando foi privatizado o Sistema Telebrás.

Este assunto não tem nenhum ineditismo para os trabalhadores telefônicos de Santa Catarina, uma vez que já perdemos a conta de quantas vezes já nos debruçamos sobre as carnavalesca venda do sistema e os absurdos que estamos vendo – em todos os sentidos – com a implantação do que resolveram chamar de concorrência privada nas telecomunicações no País.

Quem não lembra da principal argumentação dos privativistas de plantão? “…com a quebra do monopólio vamos democratizar o sistema, dando direito a todos, aumentando a qualidade dos serviços, ampliando empregos…” E por aí ia a conversa, multiplicada nas mídias com invejável e surpreendente destaque.

Pois é! Acho que é desnecessária a contra argumentação nos dias de hoje. Qualquer criança poderia contraditar aquelas teses defendidas em 1998.

Sabemos de antemão que as informações que os parlamentares catarinenses vão levantar nesta CPI que começa não será novidade pra ninguém. Aquela plaquinha que sempre aparece nos estádios de futebol, poderia muito bem ser usada pelo plenário destas CPI’s que pipocam pelos legislativos estaduais: “Eu já sabia!”

O que chama a atenção é que nos fóruns que realmente tem a ver com o assunto e poderiam fazer alguma coisa para corrigir ou salvar o modelo, nada é feito. Falo do Congresso Nacional, do Governo Federal, da Anatel, para começar…

Só pra citar um exemplo, apenas, da pouca vergonha que é a concessão dada, basta olhar as exigências previstas em lei para as operadoras de transmissão de dados. Pasme o ouvinte desavisado que a legislação permite, hoje, que um empresa venda 10 Mb de velocidade de numa ADSL, fornecendo apenas 10% deste número.

No campo das oportunidades de emprego, o qual nos interessa particularmente, o tema virou uma piada de muito mau gosto.

Nos últimos anos estamos vendo a deterioração das relações entre Capital e Trabalho, a queda vertiginosa das condições no trabalho e a fragilidade espetacular dos direitos da Categoria Telefônica e, finalmente, o achatamento constrangedor dos salários pagos pelas operadoras e suas terceirizadas.

Aliás, estas chamadas prestadoras de serviços, herdeiras de primeira geração da privatização do sistema, tem merecido capítulos à parte desta novela de horrores. Reside neste terreno a mais estranhas, criativas e ousadas formas de precarização do trabalho, de experiências sem igual de crueldade e lucros à qualquer custo.

Mas, mesmo sob todas estas observâncias, as CPI’s são bem vindas. São mecanismos de luta e resistência que não podem morrer. Cabe a nós todos, acompanhar e participar destas iniciativas e fazer deste frágil limão, uma boa limonada! Façamos.

Estamos de olho, como sempre!

Sergio Domingues da Silva
Presidente do Sinttel-SC