Proposta que desorganiza e prejudica
a organização da Classe Trabalhadora
será bem lembrada nas próximas eleições!
O Projeto de Lei, chamado PL 4330/2004, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PR-GO), é mais um golpe e uma tentativa de manobra política que procura estabelecer um marco legal que amplia a terceirização, a desorganizando e desregulamentando a relação Capital e Trabalho. Ou seja, é outra armadilha que estão preparando para o trabalhador no Brasil.
A proposta permite inclusive a terceirização pelas empresas de suas atividades-fim e já aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal (Congresso Nacional).
O PL tem sido duramente criticado, até por apoiadores do Governo Federal, como é o caso do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Segundo ele, trata-se de uma relação “desigual”, que necessita de uma regulamentação que inclua a proteção ao trabalho como princípio constitucional. Para Berzoini, “não deve haver contratação de “trabalhadores terceirizados”, mas sim a contratação de “serviços especializados”.
O Sinttel-SC e os trabalhadores telefônicos catarinenses estão de olho na tramitação deste PL e vão acompanhar a votação dele, caso seja colocado em votação no plenário da Câmara. Os trabalhadores saberão dar o troco na próxima eleição àqueles senhores e senhoras deputadas que votarem a favor desta mutreta contra a Classe Trabalhadora!
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