Câmara Federal pode aprovar a regulamentação
da terceirização, ou seja,
mais precarização do Trabalho!
Trabalhadores de todo o Brasil, mobilizados pelo Movimento Sindical – principalmente as Federações, Confederações e Centrais, estão de olho no Congresso Nacional, em Brasília, esta semana – precisamente hoje (7), contra o projeto de lei (PL 4.330) que pretende regulamentar contratos de terceirização — e que deve ser votado na Câmara Federal nos próximos dias.
Para o presidente eleito do Sinttel-SC, Rogério Soares, a regulamentação da terceirização “é a oficialização da precarização dos empregos no País. Nada mais é do que uma forma de aprofundar o sofrimento da Classe Trabalhadora, especialmente, a Categoria Telefônica, que, desde 1998 – quando se privatizou as telecomunicações, vem sofrendo esse tipo de golpe, que enfraquece e tenta desorganizar os trabalhadores”, aponta o dirigente do Sinttel-SC.
Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impõe limites aos contratos de terceirização, especificando que apenas atividades-meio da empresa contratante podem ser exercidas por funcionários terceirizados. Em uma escola, por exemplo, pode-se contratar serviços terceirizados de limpeza e segurança, mas não professores terceirizados. Se o texto for aprovado na Câmara, essa limitação não existirá mais.
O PL 4.330 é uma proposta patronal, de interesses apenas econômicos, que vão reforçar a tese da pulverização das categorias profissionais. A tese da Fiesp, de abertura de 3 milhões de empregos com lei da terceirização é falsa, uma vez que estes postos de trabalho, além de pagarem menos trabalhadores que tem as mesmas funções, provocam desemprego e precarização das condições de trabalho. É, sem dúvida, um retrocesso e mais uma redução dos direitos trabalhistas.
O Sinttel-SC, com a sua Categoria mobilizada em Santa Catarina, junto com a Fenattel e as Centrais – como é o caso da UGT, estão engrossando as fileiras e pressionando os parlamentares a derrotar mais este golpe preparado pelos poderosos que exploram a Classe Trabalhadora.
Estamos de olho no Congresso e firmes em mais esta luta!
EM TEMPO (ÀS 23H12MIN): Deputados aprovam urgência para projeto da terceirização; votação será nesta quarta-feira. SAIBA MAIS>
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