Senado faz pesquisa sobre
projeto de terceirização
O Senado lançou, na internet, uma pesquisa sobre o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado e permite a terceirização da mão-de-obra em todas as atividades de uma empresa.
O projeto original (PL 4330/2014) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 22 de abril e agora tramita no Senado (PLC 30) . A pesquisa eletrônica foi lançada pelo Senado no serviço interativo “Opine sobre projetos” para avaliar a percepção do cidadão sobre a medida. Para participar, basta escolher a opção “a favor” ou “contra”.
Até a tarde de segunda-feira, dia 4, eram 2,2 mil votos a favor do texto e 20,9 mil contra. A Central Única dos Trabalhadores, que é contra o projeto, alega que a aprovação da medida afetará não apenas os quase 14 milhões de terceirizados em atividade no país, cuja ausência de regulamentação serviu de argumento à apresentação do projeto, como também os cerca de 50 milhões trabalhadores registrados.
O projeto também estimula a troca de formais por terceirizados. Quem tem carteira assinada poderá ser demitido para retornar à mesma atividade como terceirizado, em procedimento destinado à redução de custos das empresas.
Os estudos sobre trabalho no Brasil demonstram que terceirizados recebem menores salários e perdem benefícios obtidos em dissídios coletivos pelas categorias às quais estão vinculados.
O PL é considerado pelas centrais sindicais e sindicatos de todo país, bem como pelos tribunais do trabalho, como “enterro“ dos direitos trabalhistas contidos na Consolidação das Leis do Trabalho.
sinttel-sc.com.br
