A Fenattel e representantes sindicais entregaram, na segunda-feira, um documento ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, evidenciando o posicionamento contra a intervenção governamental na Oi e em defesa do emprego, salário e condições de trabalho. Esta foi a primeira agenda de encontros, prevista pela Fenattel e Sinttel-SC, em defesa dos direitos dos trabalhadores da Oi. Agora, estamos no aguardo de reuniões com o Presidente da Oi, Marco Schroeder, e também com os representantes da Anatel.
O Sinttel-SC faz um apelo à classe trabalhadora para que participe dessa luta pelos direitos da categoria, pois, desde a privatização da Oi, vêm ocorrendo demissões massivas. Ressaltamos que o setor vem sofrendo com as consequências dos desligamentos e sobrecarregando os demais trabalhadores.
O ministro Kassab recebeu os representantes sindicais em sua casa e demonstrou preocupação com esta delongada situação. Kassab, ainda, afirma que o Governo não tem a intenção de intervir negativamente e que apenas se manifestará nos seguintes casos: se a Oi não cumprir seus pagamentos; não atender aos clientes e decretar falência. Diante desta precária situação, “uma Medida Provisória será encaminhada ao Congresso Nacional, nos próximos dias, apenas, por garantia, caso haja situação de recuperação judicial em outras empresas”, afirmou Kassab.
Confira os principais trechos do documento:
Ao Excelentíssimo Senhor
Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – Gilberto Kassab
Assunto: Posicionamento das entidades dos Trabalhadores
Contra a Intervenção no Grupo OI S/A
Ilmo. Sr Ministro,
A FENATTEL – Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações agrega 22 Sindicatos estaduais e representa cerca de um milhão de trabalhadores em Telecomunicações no país.
Na qualidade de representantes destes trabalhadores que vimos à presença de V.Sa. expressar as preocupações de milhares de pais de família, empregados diretos e indiretos do Grupo OI S/A, diante dos rumores de uma intervenção governamental face aos desentendimentos entre diferentes grupos de acionistas da empresa.
O processo de recuperação judicial em andamento contrapõe grandes investidores.
A preocupação dos trabalhadores, aqui expressa pela direção das entidades nacionais e estaduais que os representam é a defesa dos empregos, salários e condições de trabalho, além da preservação do pecúlio dos empregados no Fundo de Pensão Atlântico, do qual a OI S/A é patrocinadora.
Nesse sentido, antes da adoção da intervenção é necessário afirmar o princípio de que o Capital cumpre função Social, com as contrapartidas da prestação de serviço de qualidade e a manutenção dos 16.557 mil empregos diretos e 126.263 empregos indiretos, de uma folha de pagamento anual em 2016 de R$ 2,75 bilhões.
Em anexo, submetemos informe especializado da Sub Seção de Telecom do DIEESE, que aponta um caixa positivo em 2016 de R$ 7,8 Bilhões e um aumento dos investimentos de 17,7% em 2016 com total de R$ 4,9 bilhões. São números que pedem análise cautelosa antes da adoção de medidas que podem agravar econômica e socialmente o mercado.
O empresário Nelson Tanure, dirigente do “Fundo Société Mondiale”, acionista relevante da Oi, diz ser necessária a adoção de um pequeno aditivo ao plano de recuperação da empresa.
“Não existe investimento ou reestruturação da dívida capaz de equilibrar a Oi sem que haja uma mudança completa e estrutural da Lei Geral de Telecomunicações”, afirma. Segundo ele, a diversidade da equipe de colaboradores da Oi e a sua grande capacidade de trabalho serão os grandes propulsores da construção de uma nova identidade. “É nisso que acreditamos há um ano, quando comecei a estudar a empresa. A Oi é do tamanho do Brasil e tem pressa em sair da recuperação judicial, voltando à liderança de mercado”, afirma ele.
“A empresa está viva e salva, porque tem pessoas de primeira categoria”, repetiu o empresário o que falou na Assembleia da Oi, em julho do ano passado. Tanure, que tem o apoio de grandes fundos internacionais dispostos a fazer investimentos economicamente viáveis na companhia da ordem de bilhões de dólares, acrescentou que é preciso suspender a distribuição de dividendos pelo período mínimo de 5 anos e que todo o caixa livre gerado seja investido na modernização e em melhorias de sua rede (ativo fundamental da Oi). “Nossas propostas contam com o trabalho colaborativo de todos os funcionários da Oi e de suas subsidiárias, dos entes públicos e privados e exigem sacrifícios de todos. Elas permitem que uma nova Oi seja erguida em bases sólidas e sustentáveis”, finalizou Tanure.
Em contrapartida, atestando nosso posicionamento, credores insistem na idéia da intervenção, porque não estão preocupados com aspectos sociais envolvidos e sim com a defesa unilateral de interesses imediatos.
Essa “parte” dos credores da Oi acredita que uma possível intervenção na tele pode trazer incertezas, mas pode ser uma alternativa para a entrada de dinheiro novo na operadora. Os bondholders (detentores de títulos) possuem cerca de R$ 32 bilhões em dívidas a receber, de um total de R$ 65 bilhões declarados no pedido de recuperação judicial.
Credores representados pelo banco Moelis estenderam ontem o plano alternativo de reestruturação até maio, que tem o empresário egípcio Naguib Sawiris como investidor.
O fundo Cerberus, representado pela RK Partners, também tem uma proposta pronta, mas teme a rejeição dos principais acionistas, que podem ser diluídos.
As entidades sindicais representativas dos trabalhadores entendem que o Governo Federal não deve tomar posição face a essa briga de interesses privados, sem colocar como eixo central a defesa do interesse público, a prestação de serviços nos marcos da LGT e os aspectos sociais como mencionados acima.
Atenção teleoperadores: O Arrocho continua!
Representantes sindicais mencionaram ao ministro Kassab a preocupação sobre a desoneração da folha de empresas de teleserviços (call center), apresentada pelo Governo Federal nos últimos dias. Isso acarretará em todo o segmento um volume de trabalhadores desempregados, já que os empresários do setor buscarão se adequar com a realidade em que a folha passará a onerar de 3% para 22% de impostos. Quem pagará esta conta? Certamente, o trabalhador. Diante disso, o Sinttel-SC buscará recurso em outras esferas para que os direitos trabalhistas sejam mantidos.
Já nesta terça-feira o presidente da UGT Nacional, Ricardo Patah, e o presidente do Sinttel-SC, Rogério Soares, conversaram com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em seu gabinete, em Brasília, sobre a Reforma Trabalhista, pedindo que o Governo não retroceda, mas, mantenha todos os direitos já adquiridos pela CLT. Eles também expuseram a atual situação da desoneração da folha das empresas de Call Center, apelando para que não traga desemprego no setor.
Esta é uma semana de agenda extensa para os representantes sindicais que não medem esforços para defender a classe trabalhista. Além das reuniões com governantes nacionais, a agenda também se estende aos deputados da Assembleia Legislativa.
Fique atento ao seu Sindicato.
Sinttel-SC, juntos somos mais fortes!
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