O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (23), o último destaque ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O destaque, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), evita que a reforma retire do texto constitucional a possibilidade de aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.
A aprovação do destaque do PT e a retirada de votação do último destaque que seria votado, da Rede Sustentabilidade, é resultado de um acordo entre os senadores. Pelo acordo, a regulamentação de aposentadorias especiais por periculosidade ou por exposição a agentes nocivos à saúde será discutida em um projeto de lei complementar (PLP). O texto-base da reforma já havia sido aprovado pelo Plenário nesta terça-feira, por 60 votos favoráveis e 19 contrários.
Fonte: Agência Senado
O que muda na aposentadoria:
Veja as principais mudanças definidas pela reforma da Previdência:
1- Idade mínima para se aposentar:
62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
5- Servidores públicos:
mulheres podem se aposentar aos 62 anos e homens, aos 65 anos, ambos com mínimo de 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo.
6- Transição:
quem está no mercado de trabalho pode entrar em uma das regras de transição para se aposentar antes.
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