Nesta terça-feira, 10, em meio à fumaça do alarde da votação do voto impresso, a Câmara aprovou, por 304 votos a 133, o texto-base de uma minirreforma Trabalhista.
A Medida Provisória 1045, editada pelo governo federal para reduzir jornadas e salários em meio à pandemia, agora tem emendas que reduzem a renda dos trabalhadores, criam categorias de empregados de “segunda classe”, precarizam as condições de trabalho das pessoas mais jovens e, ainda, cortam proteções trabalhistas.
De acordo com a MP, será permitido a contratação de jovens, com idade de 18 a 29 anos, com salário máximo de R$550,00 por mês, sem vínculo trabalhista, num período de até 2 anos. A MP também torna permanente:
- a possibilidade de redução de salários,
- flexibilização das flexibilizar regras para trabalhadores com mais de 55 anos,
- redução ao acesso à Justiça gratuita,
- extinção das férias,
- vale-transporte será garantido apenas parcialmente,
- redução de FGTS depositados pelas empresas (de 8% para 2%),
- extinção do 13º salário,
- fim do programa jovem aprendiz,
- redução da hora extra de categorias com horários reduzidos, como teleatemdimento e jornalistas.
O governo argumenta que a medida é necessária para incentivar a geração de emprego e a contratação de jovens e idosos que estão fora do mercado.
O SINTTEL-SC repudia esta MP e entende que esta modalidade de trabalho deixará os trabalhadores desamparados, com direitos retirados e precarização total de salários e empregos. O presidente Rogério Soares diz ser inaceitável esta situação, pois, “em meio a uma crise e a preços tão altos no custo de vida e subsistência, esta MP não deveria ser aprovada”.
Agora, a MP será encaminhada ao Senado para que os deputados analisem cada um dos pontos sugeridos, até o dia 9 de setembro, data em que a MP perde a validade. Infelizmente, a tendência é que muitos destes pontos sejam mantidos e aprovados.
Seguiremos forte com nossa luta sem abrir mão de direitos já conquistados e não vamos deixar que os trabalhadores vivam em situação de “calamidade”.
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