A semana começou com algumas cobranças à empresa VERO. Isto porque, na manhã de hoje, o Sindicato e a empresa deram início às tratativas do ACT 2022/2023.
Além disso, um fato muito importante, que já deveria estar regulamentado, foi uma pauta muito forte na reunião: os contratos PJ que a empresa vem mantendo desde o ano passado, com trabalhadores das atividades fim. Pois bem, em janeiro deste ano a VERO comprou a provedora de internet NEOREDE, e continuou com a prática do pejotismo, sendo a única empresa a operar com este sistema no Estado.
Por que pleiteamos contra o pejotismo?
Esta é uma prática que caracteriza vínculo empregatício, sem as formalidades necessárias ao trabalhador.
Quais as consequências?
- fraude trabalhista
- extrapola a jornada de trabalho
- problemas na segurança do trabalho, pois não respeita o usos de EPIs e EPCs
- mascara os encargos das relações trabalhistas
- contrato simulado de prestação de serviços, recebendo o salário mediante emissão de nota fiscal, com o intuito de fazer acreditar que se trata de uma relação comercial
- potencializa os lucros financeiros da empresa.
Dúvida:
Por que a VERO insiste em manter a pejotização em uma de suas empresas em SC (Neorede)?
O SINTTEL-SC repudia este modelo de contrato de trabalho, que ainda permanece dentro do grupo VERO e solicitou à empresa um termo de compromisso em que assume a extinção do mesmo, até o mês de dezembro. Caso isto não aconteça, o Sindicato vai ingressar com uma ação coletiva contra a pejotização, comprovando o vínculo em pregatício operado pela VERO, aqui no Estado.
Resposta da Empresa:
A VERO afirma que, dos 98 contratos PJ com que operavam, apenas 58 continuam ativos e que esta prática não faz mais parte das contratações em SC, que passaram a abrir vagas com contratos celetistas.
Somente depois da empresa resolver esta situação o Sindicato irá dar continuidade às negociações do ACT.
Através de parceiros comerciais, o Sindicato certificou-se de que a empresa ainda pratica o modelo PJ para a entrega de produtos ao consumidor final. Assim, pediu aos representantes da empresa que apresentem as vagas formais em aberto e que compareçam na próxima reunião na sede do Sindicato para apresentar uma solução a este tema e para as negociações do ACT.
O Presidente Rogério Soares salienta a importância de ter apenas um ACT e uma mesma data-base para todos os trabalhadores da VERO, no Estado.
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