Na última sexta-feira (23/06), o SINTTEL-SC participou de uma Audiência Pública para tratar da precarização do trabalho no setor de telecomunicações. O evento, que aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), foi convocado pelo deputado Estadual, Luiz Fernando Ferreira (PT).
A ocasião reuniu, além do parlamentar, os sindicatos de trabalhadores, o patronal, o judiciário e os representantes do Ministério do Trabalho e Emprego.
Compuseram a mesa, o deputado Luiz Fernando, o presidente do SINTETEL e da FENATTEL, Gilberto Dourado; o presidente da UGT, Ricardo Patah; o presidente do SINTTEL-SC, Rogério Soares; o presidente da Fitratelp, João de Moura; a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy; o desembargador do TRT 12ª região, César Pasold Junior; o assessor técnico da Anatel, José Umberto Sverzut e o superintendente do MTE em São Paulo, Marcus Alves de Mello.
O presidente do SINTTEL-SC, Rogério Soares, também foi representado a FENATTEL, da qual é secretário geral. Também estavam presentes companheiros de outras entidades sindicais e representantes das empresas do setor.
A ideia é debater com todas as frentes os problemas vivenciados por trabalhadores enquanto exercem suas funções, diante de riscos à saúde e à vida. Além de combater, principalmente, as empresas que vivem às margens do mercado, as conhecidas ‘gatas’, que operam e não cumprem a legislação, causando risco e danos à categoria. Além de não oferecer ao cliente final um serviço de qualidade e seguro.
Para o anfitrião, o deputado Luiz Fernando, há uma necessidade de envolver neste debate, não só os trabalhadores, mas também as empresas e governo. “Nós temos a obrigação de enfrentar o problema. Nós não vamos mais aceitar que se permita que empresas inconsequentes, irresponsáveis, possam operar e não fazer nada. Não podemos perder um único trabalhador, porque existem empresas que não cumprem a legislação”, afirmou o deputado.
Durante a audiência, foi apresentado um vídeo denunciando todas as formas de precarização que envolve os trabalhadores do setor, bem como, ambientes insalubres, falta de equipamentos de seguranças e ‘jeitinhos’ para operar seus equipamentos no dia-a-dia.
O presidente do SINTTEL-SC, Rogério Soares, ressaltou pontos de extrema importância, envolvem a saúde e também a vida dos trabalhadores em telecomunicações. “Alguns dos trabalhadores de nossa categoria já foram vítimas de acidentes de trabalho de alta periculosidade, outros, infelizmente, pagaram com suas próprias vidas”, lembrou o presidente do SINTTEL-SC.
No encontro, ainda foi debatido o fato de algumas empresas atuarem de forma clandestina, sendo assim, não oferecem sequer equipamentos para os trabalhadores que precisam subir diariamente em postes de energia, fazer reparos e instalações.
O presidente Rogério Soares, ainda frisou que “a precarização está tomando o setor de telecomunicação de uma forma trágica. É interessante a participação do setor patronal para que juntos possamos fortalecer nossas convenções e atuar, com ajuda do poder público, fiscalizar as irregularidades cometidas por essas empresas que não cumprem o mínimo”.
“Aqui é o lugar, é a casa que democraticamente serve para debatermos, encaminhar e resolver essa problemática”, pontuou César Pesold, referindo-se a Alesp e colocou o judiciários como parte importante desse processo.
Já o assessor técnico da Anatel, José Umberto Sverzut, explicou o papel da Agência Reguladora nesse processo e esclareceu sobre a importância de usar produtos regulamentados. “só vamos ter um país melhor quando trabalhamos em conjunto. Não pense só no valor financeiro dos serviços, pense nos seus dados e na sua vida”.
“Estamos em um processo de reconstrução do MT que só será possível com o diálogo social. Conversando com todas as esferas de poder, todos os sindicatos de trabalhadores, patronais, com o executivo, legislativo e o judiciário”, afirmou o superintendente do MTE, Marcus de Mello.
Do lado patronal, Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, expôs a importância da categoria durante o período pandêmico, quando o setor foi fundamental para se manter a conectividade e o funcionamento das empresas. Entretanto, classificou a expansão do setor como uma ‘bomba-relógio’. “Não há forma de atestar boa parte dessa infraestrutura. Por isso, temos essa situação, sem qualidade, sem documentação, sem sabermos da integridade das empresas que prestam esses serviços”, Afirmou.
Finalizando, o secretário Geral do SINTETEL, Mauro Cava de Britto, falou da importância do debate e definiu o momento como uma força tarefa. “Estamos em um momento histórico. Enquanto discutimos a chegada do 5G, ao mesmo tempo, nos deparamos com estes métodos medievais de trabalho. É quarteirização, quinterização. É um absurdo! Temos que qualificar esses trabalhadores e fiscalizar. Vamos fortalecer o nosso setor”, concluiu o dirigente.
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