Nesta segunda-feira (22), devem ser retomadas as negociações no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, para definir o futuro de 2.500 empregados de uma terceirizada responsável pela instalação e manutenção de fibra ótica nas casas dos clientes da Nio — empresa do grupo BTG com mais de 3 milhões de assinantes de internet banda larga em todo o país.
O pano de fundo é uma acirrada disputa entre a Oi — que já foi uma das principais companhias de telecomunicações do Brasil e atualmente passa por recuperação judicial — e o grupo comandado pelo banqueiro André Esteves.
Nos últimos anos, o BTG vem assumindo os negócios da Oi. Primeiro, criou a V.tal para gerir o controle da maior rede terrestre de cabos de fibra ótica do país, com 450 mil quilômetros de extensão. Depois, estruturou a Nio para administrar a carteira de milhões clientes finais da antiga super tele.
Na semana passada, uma mediação foi instaurada na mais alta instância da Justiça do Trabalho para tratar do futuro dos 2.500 empregados da Serede, uma subsidiária da Oi com contrato de prestação de serviços de “home connect” para a Nio/V.tal até o próximo dia 30.
No início de setembro, a V.tal anunciou que não renovaria o compromisso com a Serede e abriu uma concorrência, vencida por outras cinco firmas. O rompimento gerou um impasse: os dois grupos empresariais discordam sobre os valores do contrato com término previsto para o fim do mês.
A Serede afirma que, sem receber o que calcula ser sua parte, não tem recursos para quitar as rescisões, estimadas em até R$ 88 milhões. A empresa deve alocar uma parcela do seu atual quadro de funcionários em outras atividades, mas não tem como manter cerca de 1.200 técnicos que atuam em campo, além de outros empregados.
A V.tal contesta os valores cobrados pela subsidiária da Oi. A empresa, no entanto, necessita da mão de obra dos empregados da Serede, sobretudo dos técnicos, segundo lideranças sindicais ouvidas pela coluna. Considerados profissionais com larga experiência, eles são estratégicos para o atendimento aos clientes finais.
Na semana passada, durante a mediação em curso no TST, um acordo para pagamento das rescisões e recontratação dos técnicos pelas novas firmas terceirizadas deixou de ser fechado entre as duas companhias por uma diferença de R$ 5,5 milhões. “Foi bem frustrante”, afirma Rogério Soares, secretário geral da Fenattel (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações).
Sindicatos temem ‘precarização’ em novas prestadoras da V.tal
Luiz da Silva Flores, subprocurador geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) que acompanha as negociações em Brasília, avalia ainda ser possível a retomada da mediação e a celebração de um acordo.
Uma das propostas do MPT é que as novas prestadoras de serviço da Nio/V.tal assumam os contratos de trabalho dos técnicos da Serede. No futuro, em eventuais rescisões, seriam contabilizados não só o tempo de serviço na nova empresa, mas também o período registrado na subsidiária da Oi.
“O contrato iria com uma declaração de quitação plena [dos encargos trabalhistas] até a data de 30 de setembro. Mas isso depende de as empresas que ganharam a concorrência aceitarem”, explica o subprocurador geral do MPT.
Mesmo que os técnicos da Serede sejam absorvidos pelas concorrentes contratadas pela Nio/V.tal, o secretário geral da Fenattel teme pela precarização desses profissionais.
Ele diz que a empresa do grupo Oi paga os salários mais altos do mercado, além de oferecer diversos benefícios, como participação nos lucros. “O trabalhador vai ter uma perda, em média, de R$ 1.500 a R$ 2.200 por mês, dependendo do estado do Brasil”, calcula Rogério Soares.
Ainda segundo o secretário geral da Fenattel, por ser a tomadora final dos serviços, a Nio/V.tal deveria se empenhar pela resolução do imbróglio. Nas redes sociais, sindicatos da categoria chegaram a impulsionar um samba-enredo com críticas ao grupo comandando pelo banqueiro André Esteves: “contra a V.tal e o BTG, vamos lutar”, diz o refrão.
“O contrato é dela [V.tal]. Ela tem responsabilidades: se uma [a Serede] não paga, a outra [V.tal] vai ter que pagar”, argumenta Rogério Soares. Ele ainda chama atenção para a situação de outros trabalhadores que, ao contrário dos técnicos, não poderão ser aproveitados pelas concorrentes da Serede. “Ninguém pode ser com uma mão na frente e outra atrás”, complementa Soares.
O que dizem as empresas
Em nota, a Serede afirmou que recebeu “com surpresa” a informação sobre a não renovação do contrato com a V.tal e que “vinha prestando eficientemente serviços”.
O posicionamento diz também que “o comunicado quanto à não continuidade contratual se deu em prazo inferior a trinta dias do vencimento e gerou grande insegurança entre os funcionários”. A empresa afirma ainda que “cumprirá com suas obrigações trabalhistas em caso de eventuais desligamentos”, e que a mediação no TST tenta endereçar “uma solução justa para todas as partes e notadamente para os trabalhadores”.
A assessoria de imprensa da V.tal também emitiu nota. O texto afirma que a empresa “optou por não renovar o contrato com a Serede após constatar que a prestadora já não atendia aos padrões de qualidade, eficiência e desempenho técnico-operacional exigidos pela companhia”.
A nota diz que a V.tal respeita a atuação dos sindicatos e reconhece o papel das lideranças laborais. “No entanto, a preservação da qualidade do serviço prestado aos nossos clientes e da sustentabilidade operacional da rede são prioridades absolutas”.
A V.tal argumenta ainda que foi “a única empresa a apresentar uma proposta concreta na mesa de negociação conduzida pelo TST”. Segundo o texto, a proposta teria sido frustrada “por recusa explícita da Oi e da Serede em destinar os créditos à quitação das rescisões”.
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