A proposta determina transição ao longo de quatro anos: logo no ano seguinte à promulgação, o limite cai de 44 para 40 horas semanais; depois, reduz uma hora por ano, até chegar a 36 horas.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado – CCJ aprovou ontem, 10/12, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto, agora, segue para análise do plenário.
A partir de 1° de janeiro do segundo ano após a vigência das novas regras o “limite máximo da duração do trabalho normal semanal será reduzido em uma hora a cada exercício”, até atingir às 36 horas semanais.
A proposta de emenda estabelece o “repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos”.
Pelo texto, a duração da jornada de trabalho será de até oito horas diárias e 36 horas semanais distribuídos em até cinco dias por semana. Atualmente, a jornada prevista na Constituição é de até 44 horas. As mudanças, conforme a PEC, não devem resultar na redução de salário.
