STF confirma a constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a validade da Lei nº 14.611/2023, que garante a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no mercado de trabalho brasileiro. A decisão reforça a aplicação da legislação sancionada em 2023 e assegura a continuidade de mecanismos voltados ao enfrentamento da discriminação salarial de […]