Desordem nos postes expõe trabalhadores e população a riscos e exige solução para redes de telecomunicações
SINTTEL-SC alerta para a necessidade de fiscalização, regularização técnica e avanço das novas regras para o compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecomunicações
A grande quantidade de cabos acumulados, abandonados ou instalados de forma desordenada nos postes brasileiros deixou de ser apenas um problema visual. O cenário envolve segurança do trabalho, continuidade dos serviços de telecomunicações, fiscalização das estruturas compartilhadas e responsabilidades que já estão previstas na regulamentação.
Na Fala do Presidente do SINTTEL-SC, Rogério Soares, chama atenção para a situação encontrada diariamente pelos trabalhadores que atuam nas redes de telecomunicações.
Atualmente, a Resolução Conjunta nº 4/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabelece regras para a ocupação dos pontos de fixação nos postes utilizados pelas empresas de telecomunicações, a norma determina que as distribuidoras de energia acompanhem e fiscalizem a ocupação desses pontos e o atendimento às normas técnicas aplicáveis.
A própria regulamentação determina ainda que as distribuidoras devem zelar para que o compartilhamento permaneça regular e notificar as prestadoras de telecomunicações quando forem identificadas situações que precisem de adequação, ao mesmo tempo, cabe às prestadoras executar a regularização e manter suas estruturas de acordo com as normas técnicas.
O problema está nas ruas
Apesar das regras existentes, basta observar os postes em diferentes cidades brasileiras para identificar situações com grande quantidade de cabos, reservas técnicas instaladas de maneira inadequada, equipamentos sobrepostos e redes antigas que permanecem nas estruturas mesmo depois de deixarem de ser utilizadas.
Esse cenário interfere diretamente nas condições de trabalho das equipes de telecomunicações.
O excesso e a desorganização dificultam a identificação dos cabos, reduzem o espaço disponível para intervenção e podem expor trabalhadores a situações de risco durante instalação, manutenção e reparos.
A regulamentação vigente deixa claro que o compartilhamento dos postes não pode comprometer a segurança de pessoas e instalações, nem a qualidade e a continuidade dos serviços.
O problema também afeta a população. Cabos baixos, redes soltas ou estruturas sobrecarregadas podem representar riscos para quem circula pelas ruas, além de prejudicar a manutenção das próprias redes.
Milhões de postes envolvidos
A dimensão da infraestrutura torna qualquer processo de reorganização extremamente complexo.
Estimativas divulgadas por representantes do setor apontam que aproximadamente 17 milhões de postes apresentam algum grau de problema relacionado ao compartilhamento e à organização das redes de telecomunicações no Brasil.
Esse número deve ser tratado como estimativa setorial, e não como levantamento oficial da Aneel ou da Anatel.
Independentemente da estimativa utilizada, a dimensão da rede brasileira demonstra que a regularização não poderá ser feita de maneira improvisada ou simplesmente por meio da retirada indiscriminada de cabos.
Não é simplesmente cortar os fios
Um dos pontos destacados pelo SINTTEL-SC é que reorganizar os postes não significa simplesmente retirar todos os cabos considerados irregulares.
Essas estruturas transportam serviços de internet e telecomunicações utilizados diariamente por residências, empresas, órgãos públicos e serviços essenciais.
Uma intervenção sem identificação adequada das redes e sem planejamento técnico pode provocar interrupções significativas na conectividade.
Por isso, qualquer processo de regularização precisa estabelecer critérios técnicos, responsabilidades claras e planejamento para que a segurança seja aumentada sem comprometer a continuidade dos serviços.
Nova regulamentação ainda está em discussão
A revisão das regras sobre compartilhamento de postes vem sendo discutida há anos pela Aneel e pela Anatel.
Em outubro de 2023, a Anatel aprovou sua proposta para um novo regulamento, incluindo a criação da figura da Exploradora de Infraestrutura, que poderia assumir a gestão comercial dos espaços compartilhados nos postes.
Posteriormente, em dezembro de 2025, a Aneel aprovou uma nova proposta de resolução conjunta. Como o texto aprovado pela agência de energia apresentou diferenças em relação à proposta anteriormente aprovada pela Anatel, o documento retornou para análise da agência de telecomunicações.
Até outubro de 2026, a reavaliação da regulamentação continua classificada pela Anatel como iniciativa regulatória prioritária.
A proposta mais recente prevê, entre outros pontos, a possibilidade de uma entidade responsável pela exploração da infraestrutura administrar o compartilhamento e zelar pelo cumprimento das normas técnicas.
SINTTEL-SC defende solução técnica e independente
Para o SINTTEL-SC, a reorganização das redes precisa ser conduzida com responsabilidade técnica e segurança.
A discussão não pode ficar restrita às relações comerciais entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações.
É necessário considerar também quem executa diariamente os serviços nessas estruturas.
Os trabalhadores são diretamente afetados pela desorganização das redes e precisam estar no centro das políticas de segurança relacionadas ao compartilhamento dos postes.
O sindicato defende um modelo capaz de organizar essa infraestrutura com critérios técnicos, fiscalização efetiva e independência suficiente para garantir que os interesses comerciais não prevaleçam sobre a segurança.
Segurança precisa ser prioridade
A Política Nacional de Compartilhamento de Postes, chamada Poste Legal, criada em 2023 pelos ministérios das Comunicações e de Minas e Energia, já estabelece entre seus objetivos fomentar a conformidade da ocupação dos postes e reduzir riscos de acidentes envolvendo pessoas e infraestruturas.
Para o SINTTEL-SC, transformar esses objetivos em realidade exige fiscalização, regularização das redes existentes e conclusão do processo regulatório.
“Organizar os postes não é apenas uma questão estética. É uma questão de segurança para quem trabalha, para quem circula pelas cidades e também de continuidade dos serviços de telecomunicações.”
O SINTTEL-SC seguirá acompanhando o tema e defendendo condições seguras de trabalho para todos os profissionais do setor.
