Proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, estabelece dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução dos salários, a mudança ainda não está em vigor.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal.
A aprovação representa um avanço importante na tramitação, mas não significa que as novas regras já estejam valendo. A PEC segue agora para análise do Plenário do Senado.
O QUE A PROPOSTA ESTABELECE
O texto aprovado pela CCJ prevê:
* redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais;
* limite de até oito horas de trabalho por dia;
* dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
* proibição de redução salarial, inclusive proporcional;
* possibilidade de compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A mudança seria implantada de forma gradual. Dois meses após a eventual promulgação da emenda, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira redução, 14 meses após a promulgação , o limite passaria definitivamente para 40 horas.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA CONTINUARÁ SENDO FUNDAMENTAL
Embora a proposta seja conhecida como PEC do fim da escala 6×1, o texto permite que acordos e convenções coletivas organizem a distribuição dos dias de trabalho e descanso.
A negociação deverá garantir uma média de dois dias de folga por semana ao longo do mês e, no mínimo, um dia de descanso a cada período de sete dias.
Essa previsão reforça a importância da atuação dos sindicatos na construção de jornadas adequadas às diferentes atividades profissionais, respeitando os limites constitucionais e protegendo a saúde e os direitos dos trabalhadores.
O QUE FALTA PARA A APROVAÇÃO DEFINITIVA?
No Plenário do Senado, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada votação.
A CCJ também aprovou um calendário especial que poderá reduzir os prazos entre as etapas. Como as 36 emendas apresentadas na comissão foram rejeitadas e o texto aprovado pela Câmara foi mantido, a proposta poderá ser promulgada caso seja aprovada sem alterações pelo Plenário do Senado.
Se o Senado modificar o conteúdo, a PEC terá de retornar à Câmara dos Deputados.
A LUTA CONTINUA
Para o SINTTEL-SC, reduzir a jornada sem reduzir salários significa ampliar o tempo destinado ao descanso, à saúde, à convivência familiar e à qualidade de vida.
A aprovação na CCJ é um passo importante, mas a mobilização dos trabalhadores precisa continuar até a conclusão da votação no Senado.
O SINTTEL-SC seguirá acompanhando a tramitação e informando a categoria sobre os próximos passos.
Fonte: Agência Senado e Senado Federal.
Acompanhe a tramitação oficial da PEC 221/2019.
