Sindicato participa de capacitação sobre a implementação da escala 5×2, já comunicou o sindicato patronal e disponibiliza canais para agendamento de negociações com as empresas do setor de telecomunicações.
O SINTTEL-SC participou, nesta terça-feira (10), de uma capacitação sobre a implementação da escala 5×2 e a redução da jornada de trabalho, promovida pela Excola. O encontro reuniu especialistas e representantes sindicais para discutir os efeitos da Emenda Constitucional nº 141/2026 e os desafios da aplicação das novas regras nas relações de trabalho.
Promulgada em 16 de outubro, a emenda estabelece o fim da escala 6×1 como regra geral, amplia o repouso semanal remunerado para dois dias e reduz progressivamente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima passa a ser de 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. Em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
Negociação coletiva será fundamental na transição
Durante o curso, foram debatidos aspectos jurídicos e operacionais da mudança, incluindo a reorganização das escalas, o cálculo das horas trabalhadas, os regimes de compensação e os impactos sobre os acordos coletivos em vigor.
A nova legislação também determina que, após dois meses de sua publicação, as cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras de jornada e descanso deixarão de produzir efeitos.
Nesse cenário, a negociação coletiva terá papel fundamental para organizar a transição, respeitar as particularidades das atividades e assegurar a preservação dos direitos dos trabalhadores.
SINTTEL-SC abre diálogo com empresas para avançar nas negociações
Como parte das ações voltadas à redução da jornada de trabalho e à implementação da escala 5×2, o SINTTEL-SC já comunicou o sindicato patronal e reforça que está à disposição de todas as empresas do setor de telecomunicações de sua base de representação para iniciar as tratativas.
O objetivo é avançar nas negociações coletivas e viabilizar, quando necessário, a formalização de termos aditivos aos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) e às Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), respeitando as particularidades de cada instrumento e as partes envolvidas nas negociações.
As empresas poderão entrar em contato diretamente com a diretoria do SINTTEL-SC para solicitar o agendamento de reuniões pelos seguintes e-mails:
A iniciativa reforça o compromisso do sindicato em transformar o conhecimento adquirido durante a capacitação em ações concretas, buscando uma transição organizada e melhores condições de trabalho para a categoria.
O que muda para os trabalhadores de telecomunicações?
No setor de telecomunicações, a mudança exige atenção especial às diferentes atividades, como atendimento, suporte técnico, operação e manutenção de redes, entre outras funções que podem demandar escalas específicas.
A organização dessas jornadas deverá observar os novos limites constitucionais. A legislação também prevê possibilidades de compensação mediante negociação coletiva, respeitadas as condições estabelecidas.
Outro ponto importante é que a redução da jornada e a ampliação do descanso não poderão resultar em diminuição salarial, inclusive dos pisos salariais.
SINTTEL-SC acompanha a implementação das novas regras
A participação na capacitação e a abertura do diálogo com as empresas integram o trabalho do SINTTEL-SC para acompanhar os efeitos da nova legislação no setor de telecomunicações.
Para o sindicato, a conquista da redução da jornada precisa ser acompanhada de medidas concretas que garantam sua aplicação e preservem os direitos já assegurados aos trabalhadores.
O SINTTEL-SC seguirá acompanhando os desdobramentos da Emenda Constitucional nº 141/2026, atuando nas negociações coletivas e mantendo a categoria informada sobre os próximos encaminhamentos.
A redução da jornada é uma conquista dos trabalhadores. Garantir seu cumprimento também faz parte da atuação sindical.
