PEC 241: A hora do não!

O QUE É A PEC 241:

A PEC 241 veio para instituir um novo regime fiscal para o País. Sua base é o estabelecimento do chamado “novo teto para o gasto púbico”, com o pretexto de reduzir a dívida do PIB – Produto Interno Bruto. A proposta é do governo do Presidente Michel Temer, e o mentor é Henrique Meireles, ex-presidente do Banco Central nos governos Lula I e II, e atual Ministro da Fazenda.

O QUE DEVEMOS ENTENDER?

A PEC 241 afeta todos os trabalhadores, DIRETAMENTE. Você lembra que, há alguns anos, o aumento salarial superava a inflação e ainda tínhamos ganhos reais? A partir de agora nada disso será mais possível. Não haverá mais reajustes que beneficiem o trabalhador e atinjam suas necessidades, perigamos não ter mais escolas técnicas, auxílio estudantil entre outros benefícios dos quais, ainda, usufruímos.

Entende-se que o cenário político econômico do País esteja em crise, mas os trabalhadores não podem pagar por esta conta. Veja outros prejuízos:

• A PEC 241 atende aos interesses dos setores mais concentrados do capital, principalmente os banqueiros e credores da dívida pública, o que imputa graves prejuízos ao interesse público e à sociedade.
• A PEC 241 proíbe a realização de concursos e a concentração de novos servidores públicos para atender às demandas da população.
• A PEC 241 terá impacto negativo em todo o serviço público, o que obriga os municípios e estados a diminuírem gastos com áreas sociais com o fim de negociarem sua dívida com a União.

CLT REBAIXADA:

Férias, 13º salário, licença maternidade e paternidade, entre outros direitos garantidos aos trabalhadores, podem ser extintos. Isso porque, além da PEC 241, sofremos com uma tramitação do projeto 4193/12, conhecido como “Negociado sobre Legislado” que prevê que os acordos feitos entre sindicatos e patrões estarão acima do previsto na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Entenda:

SINDICATO FORTE:

Quando um sindicato tem força e capacidade de organização, ele consegue garantir boas condições trabalhistas à categoria.

SINDICATO FRAGILIZADO:

Se os sindicatos estão fragilizados ou coniventes com os patrões, o direito é reduzido para menos do que a lei garante, hoje. Sedo assim, o projeto 4193/12 tem um objetivo muito claro: retirar dos trabalhadores os direitos mínimos que foram conquistados pela luta de um século atrás.

TERCEIRIZAÇÃO:

Se o cenário trabalhista já não é otimista, imagine quando o projeto que libera a terceirização para todas as atividades for APROVADO pelo Senado! Hoje a terceirização é praticada em atividades meio, como: limpeza, vigilância, telefonia. Porém, poderá ser liberada para todas as atividades. POR QUE ISSO É RUIM? Hoje os terceirizados ganham 27% A MENOS que os contratados diretos. A cada 10 acidentes de trabalho, 8 acontecem com os terceirizados. Isso mostra que a terceirização é ruim de modo geral.

APOSENTADORIA:

O atual governo quer acabar com o tempo de contribuição como critério para aposentadoria e estabelecer apenas idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Também está em debate o fim da igualdade entre salários dos trabalhadores ativos e benefícios na aposentadoria, inclusive para servidores públicos. Não vamos nos deixar enganar: vamos dizer NÃO para a Reforma da Previdência.

Convocamos a TODOS para uma paralização geral nos dias 11 e 25 de novembro. Vamos mostrar nossa força.

Fique atento ao seu Sindicato!

Sinttel-SC, juntos somos mais fortes!