O contrato de trabalho intermitente, introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017, permite que o trabalhador seja convocado para prestar serviços de forma esporádica, recebendo remuneração apenas pelas horas efetivamente trabalhadas.
Embora tenha como objetivo flexibilizar as relações de trabalho, essa modalidade tem gerado preocupações quanto à estabilidade financeira e aos direitos dos trabalhadores.
Dados recentes:
Crescimento das contratações: em 2023, o Brasil registrou 417 mil vínculos de trabalho intermitente, representando 0,94% do total nesse segmento. Comparado a 2022, houve um aumento de 17% nas contratações.
Remuneração: no mesmo ano, 76% dos contratos tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não receberam remuneração. O recebimento médio mensal foi de R$ 762, o que equivale a 58% do salário mínimo vigente em 2023 (R$ 1.320). Entre mulheres e jovens, a média foi ainda mais baixa, de R$ 661.
Consequências para os trabalhadores:
Instabilidade financeira: A falta de estabilidade resulta em rendimentos irregulares, dificultando o planejamento financeiro e comprometendo a segurança econômica dos trabalhadores.
Acesso a benefícios: A remuneração variável pode impactar o acesso a benefícios como aposentadoria, seguro-desemprego e outros direitos trabalhistas. Sabe por quê? Simples, as contribuições para a Previdência Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são proporcionais aos rendimentos.
Saúde e bem-estar: a ausência de estabilidade de carga horária e de remuneração pode afetar a saúde mental e física dos trabalhadores, gerando estresse e ansiedade devido à insegurança quanto à renda que eles terão no final do mês.
Embora o trabalho intermitente ofereça flexibilidade para empregadores e trabalhadores, é essencial que políticas públicas e regulamentações sejam implementadas para mitigar os impactos negativos dessa modalidade.
Garantir a proteção dos direitos e a estabilidade financeira dos trabalhadores é fundamental para promover um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.
O SINTTEL-SC está atento às consequências dessa modalidade para o conjunto dos trabalhadores.