Novos modelos de contratação e a flexibilização do trabalho no Brasil

A flexibilização das relações de trabalho no Brasil tem ganhado força nas últimas décadas com o surgimento de novos modelos de contratação, como a uberização, terceirização e pejotização.

Embora apresentados como soluções para modernizar o mercado de trabalho, esses modelos têm levantado questões sobre precarização, ausência de garantias e insegurança para os trabalhadores.

Continue lendo para entender as principais características e impactos desses modelos:

Uberização
Modelo baseado em plataformas digitais, como Uber, iFood e Rappi, que conectam trabalhadores autônomos a consumidores de serviços.

• Características:

• Trabalhadores não possuem vínculo empregatício.
• Ganhos são por produtividade ou demanda.
• Sem garantias trabalhistas, como férias, 13º salário ou seguro-desemprego.

• Impactos:

• Mais de 1,6 milhão de trabalhadores no Brasil são impactados pela ausência de direitos mínimos.
• Baixa previsibilidade de renda e custos operacionais (gasolina, manutenção de veículos) recaem sobre o trabalhador.

Terceirização
Empresas contratam trabalhadores por meio de intermediários (terceirizadas), especialmente em setores como asseio, vigilância e logística.

• Características:

• Contrato regido pela CLT, mas mediado por uma empresa terceirizada.
• Alta rotatividade e menor controle sobre condições de trabalho.

• Impactos:

• 90% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão são terceirizados.
• Salários mais baixos e aumento da desigualdade no ambiente de trabalho.

Pejotização
Contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) em vez de carteira assinada.

• Características:

• Trabalhadores precisam abrir CNPJ para prestar serviços.
• Custos de impostos e benefícios recaem sobre o trabalhador.

• Impactos:

• Perda de direitos básicos, como FGTS e 13º salário.
• Isolamento do trabalhador em negociações coletivas e aumento da vulnerabilidade econômica.

Veja esses dado sobre a flexibilização no trabalho:

• Mais de 20 milhões de pessoas no Brasil trabalham como terceirizados.
• 1,27 milhão de pessoas atuam como motoristas e entregadores de aplicativos, dependendo exclusivamente da demanda instável das plataformas.
• Em muitos países, como Japão e Inglaterra, a proteção a trabalhadores “uberizados” inclui salário mínimo e benefícios sociais, ao contrário do Brasil.

Embora esses modelos prometam flexibilidade e autonomia, os dados revelam que a precarização do trabalho, a insegurança econômica e a ausência de direitos fundamentais são consequências diretas para milhões de trabalhadores.

A regulamentação e fiscalização são indispensáveis para assegurar condições justas e dignas no mercado de trabalho. Conte com o SINTTEL-SC para garantir seus direitos.